Em pauta, atenção às crianças matriculadas em creches

A creche é um importante espaço de formação da criança. Muitas vezes, é lá que elas vivem as primeiras experiências de socialização fora do meio familiar. No contato com outros bebês e adultos elas desenvolvem competências cognitivas, emocionais e sociais importantes para o resto da vida. Além disso, é a existência de creches que garante para muitos pais e mães a possibilidade de deixar o lar para se dedicar ao trabalho e garantir o sustento familiar. Cientes disso, vereadores da Câmara de BH apresentaram diferentes proposições para garantir que esses espaços possam cumprir, cada vez melhor, sua função educativa e de formação das crianças de BH.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 535/13 sugere garantir prioridade de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e sexual. Para ter direito ao benefício, a mulher deve apresentar as cópias do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito. O texto também prevê a transferência de uma creche para outra conforme necessidade de mudança de endereço para fins de segurança da mulher e da criança. O projeto está concluso em 1º turno e aguarda apreciação em Plenário.

Já o PL 976/14, do vereador Professor Wendel (PSB), visa a instituir o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. O texto incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as instituições por meio de doações de recursos materiais ou serviços de manutenção, reforma ou ampliação das unidades, em troca de publicidade e obtenção de certificados. De acordo com o autor da proposta, o texto vai permitir aos adotantes engajarem-se “na garantia de um direito social, reforçando a efetividade de sua ação na sociedade”.

Saúde da criança

Pensando na proteção à integridade física das crianças do município, o PL 1171/14, de Elvis Côrtes (SD), sugere obrigar as creches privadas da capital a disponibilizarem cursos de primeiros socorros a seus funcionários, ministrados por entidades especializadas e reconhecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. A inobservância da lei poderá render advertência, multas crescentes e até a perda do alvará de funcionamento em caso de reincidências. Para se transformar em lei a proposta ainda ser aprovada em dois turnos no Plenário.

O PL 1025/14, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), pretende proibir o uso de andadores infantis em creches e escolas públicas ou particulares de Belo Horizonte. Para justificar sua proposta, Caixeta apresenta o posicionamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre o tema. De acordo com a entidade, há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador, sendo que um terço desses casos é de lesões graves. Além disso, os pediatras afirmam que os bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento. Em alguns países, o uso do equipamento já é proibido desde 2004. O projeto já passou pelas Comissões e está pronto para ser votado em 1º turno, no plenário.

A prevenção de doenças é foco dos PLs 1386/14 e 537/13, de autoria dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Elaine Matozinhos, respectivamente. O primeiro objetiva tornar obrigatória a atualização do cartão de vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Belo Horizonte. Já o segundo, sugere instituir o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças matriculadas nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal. O objetivo é estimular a prevenção, detecção e combate aos efeitos da doença, que requer atenção especial no tocante à alimentação e à manutenção de hábitos saudáveis. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, os dois projetos precisam ser aprovados em dois turnos, no plenário.

O mesmo vale, ainda, para o PL 1010/14 de autoria do vereador Valdivino (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino regular, na rede municipal de educação.

Período noturno

De autoria de Wellington Bessa Sapão, ex-vereador da Câmara de BH, está em tramitação ainda o PL 868/13, que propõe a implantação de creches de funcionamento noturno, no intuito de atender filhos de pais e mães que precisam se ausentar de casa nesse horário, em função do trabalho.

Superintendência de Comunicação Institucional