Comissão aprova PLs voltados a transporte escolar, táxis e bicicletas

Capacitação em primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar, identificação de passageiros por taxistas e implantação de bicicletários na capital receberam parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na reunião ordinária de segunda-feira (23/2). Também em 1º turno, foram aprovados pedidos de informação do relator a três matérias voltadas ao transporte coletivo. Apreciação de requerimento para debater atuação de taxistas de outros municípios na capital foi adiada até que o autor do requerimento sugira uma data para a audiência pública.

Assinado pelo vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), recebeu parecer favorável da comissão em 1º turno o Projeto de Lei 1201/14, que obriga a oferta de cursos de primeiros socorros a condutores de veículos e monitores profissionais que atuam no transporte escolar em Belo Horizonte, no intuito de prepará-los para agir em situações que podem acontecer no dia a dia, tais como pequenos acidentes, engasgos ou convulsões. O texto aprovado prevê ainda a reciclagem periódica desses profissionais a cada cinco anos, garantindo maior segurança aos estudantes transportados.

Do mesmo autor, também recebeu aprovação do colegiado o PL 1339/14, que determina a instalação de bicicletários em órgãos públicos, agências bancárias, estações do metrô, escolas públicas e privadas, clínicas, hospitais e centros de saúde, supermercados, shopping centers e outros estabelecimentos que atraiam grande quantidade de pessoas no município de Belo Horizonte. Além disso, o texto prevê que a criação e recuperação de estacionamentos públicos deverão prever obrigatoriamente a implantação desses equipamentos.

Transporte coletivo

Na reunião, o presidente da comissão, vereador Preto (DEM), e os colegas Pedro Patrus (PT) e Valdivino (PTdoB) aprovaram os pedidos de diligência emitidos pelo primeiro, na condição de relator, a três projetos de lei voltados ao transporte coletivo por ônibus no município. De autoria do ex-vereador Delegado Edson Moreira (PTN), o PL 1254/14, que obriga as concessionárias do serviço a dar publicidade e disponibilizar gratuitamente a todos os interessados, com no mínimo 45 dias úteis de antecedência, todas as planilhas de custos que venham a repercutir em reajustes e aumentos tarifários, será encaminhado à BHTrans e à Setra-BH para apurar sua viabilidade e consonância com o planejamento e gerenciamento do transporte municipal.

Com o mesmo objetivo, a disponibilização do pagamento e recarga de passagens do transporte público municipal por meio de telefone celular, prevista no PL 1293/15, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), e a obrigatoriedade de exame pré-jornada em motoristas dos coletivos de BH, com vistas a apurar as condições físicas e psicológicas para o desempenho da tarefa, proposto no PL 1321/15, de Jorge Santos (PRB), deverão ser submetidas à apreciação dos mesmos órgãos.

Táxis

Voltado à segurança dos taxistas da capital, recebeu parecer favorável o PL 1196/14, assinado pelo vereador Juninho Los Hermanos (SD). O texto propõe alteração na Lei 9.510, de 26 de janeiro de 2008, que "Autoriza o condutor de táxi a exigir identificação de passageiro", eliminando a restrição da medida ao período que vai das 22h às 8h do dia seguinte. A matéria determina ainda que a identificação deverá ser feita por meio de documento com foto. A recusa do passageiro em apresentar a identificação pode implicar na recusa da prestação do serviço por parte do taxista.

Já o PL 1264/14, também de Edson Moreira, que autoriza o trânsito de táxis nas faixas exclusivas para ônibus, proporcionando maior agilidade e conforto a motoristas e passageiros, recebeu parecer pela rejeição. Em seu relatório, Preto alega o posicionamento desfavorável da BHTrans e da Setra-BH, obtidos mediante pedido de diligência anterior.

Audiência aguarda aprovação

Também referente aos interesses dos taxistas, foi adiada a apreciação do requerimento do vereador Professor Wendel (PSB), que solicita a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos profissionais de Belo Horizonte com a concorrência de táxis de outros municípios não conveniados com a BHTrans que estariam trabalhando livremente na capital, sem nenhuma fiscalização, gerando conflitos entre motoristas.  Sugerida inicialmente para o dia 11/2, a data do encontro deverá ser reagendada pelo requerente.

Superintendência de Comunicação Institucional