Abastecimento de água da capital é objeto de ações legislativas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou nesta quinta-feira (12/2) uma série de iniciativas parlamentares relativas à crise hídrica pela qual passa o Estado de Minas Gerais. Foram aprovados requerimentos de visita técnica, de realização de estudo técnico e de audiências públicas com o objetivo de discutir e apresentar soluções para a escassez de água.

Os membros da comissão farão uma visita técnica à presidência da Copasa, no dia 19/2, às 10h, para buscar informações acerca das condições de abastecimento em Belo Horizonte. Na mesma data, a Mesa Diretora da Câmara também estará na sede da Companhia de Abastecimento para tratar da escassez de recursos hídricos.

No dia 26/2, será realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para discutir a questão da água com representantes de diversos setores da sociedade e com o poder público. Fazem parte da lista de convidados a secretaria estadual de Transportes e Obras Públicas, o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), o Ministério Público de Minas Gerais, a Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e a secretaria municipal de Governo. O autor do requerimento de audiência, Tarcisio Caixeta (PT), convidou os demais vereadores da comissão a incrementar a lista de convidados com representantes de outros setores.

Estação Ecológica de Fechos

No dia 12/3, às 13h, no Plenário Camil Caram, será realizada audiência pública com a finalidade de discutir os possíveis impactos do PL 1304/14, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, na Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima. O projeto prevê a venda ou permuta de imóveis situados na Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, nas imediações da Estação Ecológica, que abriga mananciais que abastecem a capital. A área que a PBH quer vender à iniciativa privada está avaliada em mais de R$ 102 milhões.  De acordo com subemenda que o Executivo apresentou ao projeto de alienação dos terrenos, os recursos obtidos serão investidos em programas habitacionais e na ampliação da rede de assistência à saúde.

A principal preocupação do autor do requerimento, vereador Pedro Patrus (PT), é com os impactos ambientais da venda dos terrenos, dada a sua relevância para a preservação de mananciais que abastecem Belo Horizonte e para a proteção da fauna e da flora da região. Para discutir a questão foram convidados representantes de movimentos ambientalistas, associações comunitárias, da Copasa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Água na CMBH

A Comissão de Meio Ambiente também aprovou requerimento da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que apresenta ao presidente da Câmara Municipal uma solicitação de estudo técnico sobre a viabilidade de aproveitamento da água que jorra na portaria do Legislativo Municipal. A água é proveniente de uma mina d’água existente no subsolo do imóvel. O vereador Tarcísio Caixeta (PT) sugeriu que, além de um estudo do corpo técnico da Câmara, o tema seja objeto de análise do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental e do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A sugestão foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e será encaminhada ao presidente da Câmara Municipal.

Mata do Cercadinho

As implicações de um projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho - espaço de preservação ambiental entre Belo Horizonte e Nova Lima - serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente em data a ser definida. O autor do requerimento de audiência é o vereador Adriano Ventura (PT).

Localizada em área urbana e de grande densidade populacional, a Estação foi criada com a finalidade de proteger o manancial de abastecimento público do Cercadinho, bem como o aqüífero, a flora, a fauna, o solo e a paisagem do local. Com área total de mais de 224,8933 hectares e administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), a Estação é objeto recorrente de projetos de lei estaduais que tentam reduzir a sua área total.

Confira o resultado completo da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional