Vereadores se articularam pela mobilidade urbana e transporte

Frequentes em diversas regiões da cidade, os problemas de trânsito provocados pelo adensamento populacional e o crescimento da frota de veículos motivaram, em 2014, a maioria das audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH. Questões referentes ao transporte público, às ciclovias e a outras demandas da população, como moradia e abastecimento de água, também foram abordadas pelo colegiado em seu segundo ano de atividades nesta legislatura (2013-2016).

A exemplo do que ocorre nas outras capitais e grandes cidades do Brasil e do mundo, a mobilidade urbana vem se tornando uma questão cada dia mais complexa. Sua ordenação e aperfeiçoamento, juntamente com a busca de alternativas mais sustentáveis, representam hoje um dos maiores desafios para gestores públicos e entidades responsáveis. Para a população, o trânsito cada vez mais sobrecarregado e as deficiências do transporte público geram diversos transtornos à vida cotidiana e muito estresse, que acabam refletindo na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos.

Além da apreciação de projetos, acolhimento de demandas e sugestões, promoção e acompanhamento de debates e busca de soluções sobre transporte público coletivo e individual, engenharia de trânsito e circulação de veículos, planejamento e gerenciamento do sistema viário e sua articulação com a região metropolitana, o âmbito de atuação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário inclui ainda programas de obras públicas e política habitacional do município. Em 2014, a requerimento de seus integrantes ou dos demais vereadores, 12 audiências públicas debateram questões relacionadas a esses temas.

Mobilidade urbana

Em diferentes ocasiões, problemas gerados pela sobrecarga das vias em diferentes bairros da capital em decorrência do aumento do número de automóveis e a ocupação desordenada motivaram debates públicos na Comissão. Com a participação de representantes da BHTrans, moradores e comerciantes afetados, audiência realizada no dia 24/3 discutiu problemas de mobilidade no Bairro Buritis, região Oeste de BH, onde a verticalização e o adensamento populacional geraram congestionamentos e infrações como estacionamento irregular, demandando intervenções e alterações por parte do poder público.

No dia 30/4, a discussão abordou questões de mobilidade no Bairro Prado, também em decorrência da ocupação desordenada da região. A comunidade apontou ainda problemas de drenagem das vias e pedindo soluções para o trânsito na região, especialmente na Rua Platina.

Também localizada na Regional Oeste, a região do bairro Nova Granada foi tema de debate no dia 9/6. O objetivo do encontro foi o de avaliar os impactos na vizinhança e no trânsito das obras do SEBRAE na Av. Barão Homem de Melo, com área de mais de 15 mil m2, especialmente com relação às vagas de estacionamento e às medidas compensatórias e mitigadoras em torno do empreendimento.

Já no final da sessão legislativa, no dia 15/12, a Comissão discutiu questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, segurança, trânsito, estacionamento, iluminação pública e limpeza da Av. Silva Lobo, na mesma região.

Transporte público

Avaliar a viabilidade da alteração no horário de término de funcionamento do sistema metroviário do Município, estendendo-o até 0hmotivou a realização de audiência pública no dia 12/5. Com objetivo de fornecer mais opções de transporte para trabalhadores e estudantes do período noturno, a medida é prevista em projeto de lei que tramita na Casa.

No dia 28/4, foram debatidos problemas de acessibilidade no Move, sistema de Bus Rapid Transit (BRT) da capital. Os participantes da audiência lamentaram o espaço reduzido para cadeiras de rodas, dificuldades de locomoção e acesso nas estações e em seu entorno, além de falta de sinalização e comunicação adequadas para pessoas com deficiência.O assunto voltou à pauta no dia 24/11, em encontro que discutiu o tratamento dispensado às pessoas com deficiência nas estações de embarque e desembarque e a capacitação de funcionários para assistência adequada no interior dos veículos.

Contemplando os interesses dos taxistas, a Comissão debateu no dia 5/5 a regulamentação da Lei Municipal 10.089/11, embasada na Lei Federal nº 12.587/2012, permitindo que os sucessores legítimos de taxistas falecidos possam ter o direito à exploração do serviço, cuja aplicação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Líderes sindicais, representantes da categoria, viúvas e herdeiros defenderam a viabilização da norma no município.

Água e outras questões

No dia 17 de novembro, a Comissão reuniu especialistas e poder público para debater o abastecimento de água em Belo Horizonte, considerando o impacto dos empreendimentos mineradores, além de buscar formas de promover o uso racional da água nas edificações, o combate ao desperdício e à má utilização do recurso.

A obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de vistoria e de manutenção de piscinas para a concessão de alvará de localização e funcionamento de clubes e similares foi tema de debate no dia 19/5. A audiência teve a finalidade de buscar soluções para prevenir incidentes e tragédias como as ocorridas no início do ano em clubes da cidade.

Com relação a programas habitacionais, no dia 26/3 audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico abordou os problemas gerados pelo atraso na entrega das obras do Programa Vila Viva, na comunidade São Tomaz, situada nas proximidades do Aeroporto da Pampulha, a quase 600 famílias que foram desapropriadas para a construção das moradias.

Fotos: Jornal do Buritis e Portal Embarq Brasil

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