Vereadores avaliaram qualidade do atendimento ao cidadão

Gestão e qualidade do atendimento em unidades de saúde, condições de trabalho e segurança de profissionais do setor e usuários foram alguns dos temas debatidos na Comissão de Saúde e Saneamento no segundo ano de atividades do colegiado na atual legislatura (2013-2016). Entre as 15 audiências públicas realizadas, foram abordados o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF), gestão do Hospital do Barreiro, abono salarial aos servidores dos centros de saúde e depressão pós-parto. Em duas ocasiões, o colegiado recebeu a prestação quadrimestral de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

Uma das nove comissões permanentes da Casa, a de Saúde e Saneamento é responsável pela apreciação do mérito de projetos de lei e outras proposições relacionadas ao seu âmbito temático, que inclui os serviços de saúde pública e o atendimento ao cidadão, combate a drogas, vigilância sanitária, limpeza urbana, coleta seletiva, aterros sanitários e tratamento de esgotos. Em 2014, além de debater e votar os pareceres dos relatores nas reuniões ordinárias, o colegiado realizou 15 audiências públicas para avaliar e discutir assuntos pertinentes.

Além disso, os vereadores integrantes do colegiado realizaram, no decorrer do ano, visitas técnicas a praticamente todos os centros de saúde e unidades de pronto atendimento da cidade, localizados nas nove regionais administrativas. As verificações feitas e as conversas com gerentes, funcionários e usuários deram origem a um relatório, encaminhado à Prefeitura, e motivaram a realização de alguns debates públicos na Câmara. Para mais informações, clique nas datas respectivas.

Atendimento ao cidadão

No dia 8 de maio, a comissão discutiu em audiência pública com representantes da Prefeitura, especialistas e usuários o funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) no município e os aperfeiçoamentos necessários para sua ampliação e qualificação. No dia 6 de agosto, foram discutidas as condições de atendimento do Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo; no dia 25 do mesmo mês, foram avaliadas as condições de atendimento, trabalho e funcionamento do Centro de Saúde Piratininga, na regional Venda Nova.

Já os critérios de classificação de risco dos centros de saúde, como a distância das unidades da região central e a vulnerabilidade social da região, que definem os abonos recebidos pelos profissionais como estímulo à sua fixação nas unidades, foram tema de audiência em 27 de maio. O benefício é pago desde 2006, como forma de contornar a falta de profissionais em alguns postos. Na ocasião, a população e os profissionais pediram maior clareza e a revisão dos critérios adotados. No dia 10 de setembro, a reclassificação do abono de fixação das unidades básicas de saúde foi discutida entre a administração municipal e os interessados.

Também abordando questões relacionadas à carreira de servidores municipais ligados ao setor, as atribuições do fiscal sanitário municipal e fiscal sanitário municipal de nível superior do município foram tema de audiência na Comissão de Saúde e Saneamento no dia 16/9.

Gestão e prestação de contas

Cumprindo determinação da legislação federal, a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu nos dias 25 de fevereiro e 14 de outubro a apresentação, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), dos relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2013 e aos dois primeiros quadrimestres de 2014. A prestação de contas inclui o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e o cotejo dos dados com indicadores de resultados. Na segunda audiência, o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, alertou os presentes sobre a nova ameaça representada pelo vírus Chikungunya.

Antes de ser sancionado na forma da Lei Municipal nº 10.754, que instituiu o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, transferindo para o ente privado a gestão da unidade, também conhecida como Hospital do Barreiro (foto), o PL 1130/14, de autoria do Executivo, foi discutido na comissão no dia 11 de junho. Garantindo que a unidade atenderá apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o secretário municipal de Saúde defendeu o modelo proposto, que segundo ele garante mais flexibilidade administrativa e celeridade na contratação de pessoal. Vereadores e sindicalistas questionaram a medida e solicitaram mais diálogo da Prefeitura com a Câmara e a sociedade.

Prevenção e segurança

Ainda em junho, a comissão discutiu a viabilidade da implantação do Programa Educativo Saúde Auditiva para os alunos das escolas do município, prevista em projeto de lei (dia 3/6), e denúncias de irregularidades em um imóvel situado no Bairro Santa Tereza, região Leste, que serve de albergue e acomodação para pacientes do interior que vêm a Belo Horizonte para tratamento de saúde (dia 13/6).

Referentes à saúde, ao conforto e à qualidade de vida de parturientes e recém-nascidos, foram debatidos nos dias 29 de abril e 2 de setembro, os PLs 1027/14, de Joel Moreira Filho (PTC), que propõe a criação, na rede pública municipal de saúde, de uma política de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto; e 810/13, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), que autoriza a presença de doulas nas maternidades, casas de parto e hospitais de Belo Horizonte.

Discutir e encaminhar medidas em relação ao resgate de animais dentro de cursos d'agua e outros procedimentos relacionados aos cuidados com animais foi o objetivo da audiência pública realizada em 19 de agosto, por solicitação de movimentos de defesa dos animais. No mês seguinte, em 24 de setembro, a comissão discutiu a falta de segurança interna e externa das unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - rede FHEMIG.

Superintendência de Comunicação Institucional