TRANSPARÊNCIA E ECONOMIA

Câmara de BH anuncia fim da verba indenizatória

Indenização de despesas ligadas ao exercício do mandato está com os dias contados

quarta-feira, 28 Janeiro, 2015 - 00:00
Vereadores e membros do colégio de líderes em reunião que determinou o fim da verba indenizatória. Foto: Mila Milowski

Vereadores e membros do colégio de líderes em reunião que determinou o fim da verba indenizatória. Foto: Mila Milowski

Na Câmara de BH, a indenização de despesas ligadas ao exercício do mandato – como combustível, material de escritório, telefonia, informática, entre outros – está com os dias contados. A mudança, decidida em conjunto pelos vereadores da Casa, foi anunciada nesta terça-feira (28/1) por Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, em entrevista coletiva. A chamada verba indenizatória será substituída pela licitação de itens utilizados no funcionamento do gabinete.

Atualmente, as regras para a utilização da verba indenizatória são estabelecidas pela Deliberação 3/09. Segundo Magalhães, a proposta é submeter à votação do Plenário, a partir de fevereiro, um Projeto de Resolução propondo a mudança. O objetivo, segundo o parlamentar, é que as licitações passem a cobrir todas as despesas que, até então, foram indenizáveis. Atualmente, podem ser indenizados gastos de até R$ 15 mil por mês, desde que decorrentes do exercício do mandato. Entre eles, estão despesas com serviços postais, refeições, promoções de eventos, materiais de escritório e informática, além de divulgação parlamentar.

Segundo Magalhães, com a mudança, a expectativa é aumentar a transparência dos gastos realizados pelos gabinetes. A licitação, além disso, pode conduzir a uma efetiva economia de recursos, em função da possibilidade de realização de compras em volumes maiores: “algumas itens devem sair mais baratos. Quando se compra um item e se compara o valor dele em quantidades maiores, a gente percebe que há abates no preço”, comentou Magalhães.  Ainda segundo o presidente, a extinção da verba indenizatória é pioneira no país e pode servir de exemplo para outras casas legislativas brasileiras.

Tramitação
 
A decisão de mudar as regras para a realização de despesas dos gabinetes foi tomada em reunião que contou com a participação de 17 lideranças parlamentares. Segundo a presidência, há um consenso entre os 41 vereadores no sentido de apoiar a extinção da verba indenizatória.
 
Depois da votação do Projeto de Resolução, a proposta é que seja composta uma comissão técnica para discutir formas de viabilizar os novos processos de licitação, em diálogo com a procuradoria da Casa e com vereadores. Ronaldo Gontijo (PPS), que realizou junto com Daniel Nepomuceno (PSB) e Preto (DEM) os estudos para a extinção da verba indenizatória, comemorou o anúncio. Segundo ele, a realização de licitações vai permitir "a contenção de despesas" e um maior "controle dos gastos" realizados nos diferentes gabinetes parlamentares.
 
Superintendência de Comunicação Institucional