VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Plenário mantêm dois vetos a projetos iniciados na Câmara

Parlamentares discutem eleição para a Mesa Diretora, que acontece no dia 12 de dezembro

quinta-feira, 4 Dezembro, 2014 - 00:00
Plenário - Foto Mila Milowiski

Plenário - Foto Mila Milowiski

Os vereadores mantiveram dois vetos totais aos PLs 488/13 e 355/13 na reunião plenária desta quinta-feira (4/12). Durante o pinga-fogo, os parlamentares centraram a discussão na eleição para a nova Mesa Diretora, que vai acontecer no dia 12 de dezembro. Candidatos a presidente se manifestaram no microfone e parlamentares declararam seus votos.

O PL 488/13 tinha o objetivo de alterar a lei que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI). De autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto propunha que os dados pessoais e o número de inscrição do corretor que intermediou a transação imobiliária constassem do formulário de Declaração de Transação Imobiliária Inter-vivos. De acordo com a justificativa do projeto, a inserção dos dados do corretor na guia própria de informação para apuração do ITBI permitiria à PBH inibir a evasão de receita decorrente da falta de recolhimento do ISSQN devido por intermediação imobiliária feita ilegalmente. Além disso, ainda segundo Caixeta, o envio do banco de dados com informações dos corretores ao Creci permitiria detectar a atuação de corretores em situação irregular junto ao órgão de classe.

Já a Prefeitura entende que a proposição do vereador Tarcísio Caixeta é inconstitucional. Ela alega vício de iniciativa e intromissão indevida do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo Municipal. Quanto ao mérito do projeto, o Executivo entende que a inserção na Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos dos dados pessoais e do número de inscrição no Creci do corretor que intermediou a negociação em nada contribui para a apuração ou elucidação de ocorrência do fato gerador e consequente lançamento do ITBI. Tendo em vista a manutenção do veto pelos parlamentares, o projeto foi arquivado.

O PL 355/13, de autoria do vereador Silvinho Rezende (PT), que também teve o veto mantido pelo Plenário da Câmara, tinha o objetivo de acrescentar uma nova penalidade aos infratores da Lei 9505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte: a apreensão da fonte móvel de emissão sonora que contrarie a referida lei. O autor da proposição acredita que tal medida inibiria a perturbação do sossego promovida por sons automotivos. O Executivo, alega, no entanto, que a retenção do veículo com som em volume ou frequência não autorizado já encontra previsão na legislação federal, faltando-lhe, portanto, o atributo da inovação. Tendo em vista a manutenção do veto pelos parlamentares, o projeto foi arquivado.

Foi interrompida a discussão de três vetos totais relativos aos projetos 1108/14, 541/13 e 616/13. Já o veto ao PL 287/13 teve a votação adiada.

Eleição para Mesa

Os vereadores Henrique Braga (PSDB) Juliano Lopes (SDD), Wagner Messias Preto (DEM), Bim da Ambulância (PTN) e Autair Gomes (PSC) declararam voto no candidato à presidência da Câmara Wellington Magalhães (PTN). O candidato agradeceu as manifestações dos colegas e apresentou propostas para sua futura gestão à frente da Casa, caso seja eleito. Ele afirmou que irá dirigir a Câmara em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora, compartilhando as responsabilidades. Além disso, ele considera ser necessário melhorar a estrutura de trabalho dos gabinetes e rever questões relacionadas à segurança na Casa.

Juninho Paim, candidato a presidente pelo Partido dos Trabalhadores, defendeu que o parlamento não pode funcionar como um poder acessório do Executivo e advogou por mais independência do Legislativo. Paim também afirmou que vai manter sua candidatura e buscar o voto de colegas que ainda não tomaram decisão quanto ao pleito para a Mesa Diretora.

Orlei (PTdoB), que também é candidato, defendeu que a Câmara deve agir no sentido de recobrar o respeito da sociedade, de modo que a atuação dos vereadores seja bem vista pelos cidadãos.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional