REUNIÃO PLENÁRIA

Direito dos taxistas mobiliza os parlamentares

PL quer autorizar exploração do serviço por herdeiros dos profissionais

sexta-feira, 12 Dezembro, 2014 - 00:00
Taxistas se manifestaram nas galerias do plenário na reunião desta sexta (12/12). Foto: Mila Milowski/CMBH

Taxistas se manifestaram nas galerias do plenário na reunião desta sexta (12/12). Foto: Mila Milowski/CMBH

O direito de sucessão das concessões de taxi esteve no centro dos debates na reunião plenária desta sexta-feira (12/12), na Câmara de BH. Para exercer a atividade de taxista é necessário que o profissional obtenha concessão junto ao Poder Público municipal. Em atenção a um demanda antiga da categoria, tramita na Câmara o PL 1361/13, de autoria do Executivo, que cria a possibilidade de exploração do serviço pelos sucessores legítimos, em caso de falecimento ou invalidez do titular. O assunto já foi discutido em audiência pública, em maio deste ano, quando herdeiros e viúvas de taxistas relataram problemas financeiros causados em função da extinção da fonte de renda após morte ou impedimento dos titulares.

No plenário, o vereador Adriano Ventura (PT) defendeu a aprovação do projeto e convocou os colegas a fazerem um esforço concentrado de votação, já que existem projetos travando a pauta, como vetos do Executivo e os projetos da Lei do Orçamento Anual 2015 e da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017). Após a votação desses textos, seria possível colocar em votação o texto que assegura direitos aos taxistas, que já passou pelas comissões e está pronto para apreciação em plenário em 1º turno.

Adotando posicionamento semelhante, o vereadores Marcelo Aro (PHS) e Preto (DEM), líder do governo na Câmara, manifestaram-se favoráveis à votação ágil da matéria. Logo após a reunião, os dois parlamentares se reuniram com taxistas que ocuparam a galeria do plenário. Em um aperto de mãos coletivo, simbolizaram o compromisso com a aprovação do PL (foto ao lado).

Como não houve quórum para a votação da ordem do dia, o debate e votação de projetos constantes na pauta foram transferidos para a próxima reunião, a ser realizada na segunda-feira (15/12). Requerimento do vereador Adriano Ventura propõe que se dê preferência ao PL 1361/14 em relação às demais proposições constantes na ordem do dia.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional