Direitos do Torcedor

Projetos buscam garantir mais segurança nos estádios

Ontem (26/11), BH parou para assistir ao duelo entre e Atlético e Cruzeiro, que disputaram o troféu da Copa do Brasil. Os torcedores assistiram a uma final inédita, tratada como uma das mais importantes da longa história do maior clássico de Minas. Para a alegria ficar completa, as pessoas que comparecem ao estádio precisam de conforto e segurança. Na Câmara de BH, vários dos projetos em tramitação buscam garantir o bem estar e os direitos do torcedor.

quarta-feira, 26 Novembro, 2014 - 00:00
Nesta quarta (26/11), as torcidas vão lotar o Mineirão em final histórica (Foto: Isabel Baldoni/Portal PBH)

Nesta quarta (26/11), as torcidas vão lotar o Mineirão em final histórica (Foto: Isabel Baldoni/Portal PBH)

Ontem (26/11), Belo Horizonte parou para assistir ao duelo entre e Atlético e Cruzeiro, que disputaram o troféu da Copa do Brasil. Em casa, nos bares ou no Mineirão, os torcedores assistiram a uma final inédita, tratada como uma das mais importantes da longa história do maior clássico de Minas. Para a alegria ficar completa, as pessoas que comparecem ao estádio precisam de conforto e segurança. Na Câmara de BH, vários dos projetos de lei em tramitação buscam garantir o bem estar e os direitos do torcedor. Em foco, projetos que propõem medidas de combate à violência, promoção da acessibilidade e descontos nos ingressos.

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 464/13, propõe obrigar os gestores dos estádios de futebol e outros equipamentos esportivos, que tenham recebido isenção ou benefícios fiscais similares da Prefeitura, a destinar 30% dos ingressos de cada evento para comercialização a preços populares. Conforme o texto original, o valor dos ingressos especiais não poderá exceder 30% do valor cobrado do público em geral. No entanto, o PL conta com emendas que podem alterar o teor da proposta.

emenda substitutiva nº 1, apresentada pelo autor do projeto, estende a obrigatoriedade da cota de ingressos populares a todos os estabelecimentos esportivos, mesmo aqueles que não tenham sido beneficiados com recursos públicos. A emenda prevê, ainda, o aumento no valor dos ingressos populares, que passariam a ter limite máximo de 50% do ingresso mais barato cobrado do público em geral. A emenda nº 2, por sua vez, propõe apena adequar o texto original, determinando que a reserva de 30% dos ingressos fosse o limite mínimo da cota, permitindo que o gestor disponibilizasse mais ingressos a preço populares.

O projeto já tramitou em dois turnos nas comissões da Casa e está pronto para ser discutido e votado em plenário.

Já o PL 678/13, do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), propõe garantir acesso gratuito a menores de 12 anos, acompanhados dos responsáveis, em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios da capital. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é formar público, principalmente, para o esporte especializado, uma vez que, em relação ao futebol, as Normas Orgânicas aprovadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já estabelecem que crianças nesta faixa etária estão isentas de pagamento de ingresso nos jogos dos campeonatos brasileiros. Já o PL PL 1249/14, de autoria do vereador Delegado Edson Moreira (PTN) dispõe sobre o direito a meia entrada, por parte de estudantes.

Acessibilidade

Proposto por Leonardo Mattos, o  PL 852/13 foi aprovado pelo Plenário da Casa e aguarda sanção ou veto do prefeito. O texto garante a reserva de lugares para pessoas com deficiência em todos os setores de casos de espetáculos e estádios, com condições adequadas de acústica e visibilidade. Caso o estabelecimento não consiga cumprir a norma, fica obrigado a disponibilizar ao cidadão ingresso pelo menor preço praticado, independentemente do espaço ou setor que ele for ocupar. Já o PL 1018/14, de autoria de Elvis Côrtes (SDD), disciplina a disponibilização de cadeiras de roda manuais e de tração elétrica em estabelecimentos de grande fluxo de pessoas, dentre os quais se incluem os estádios. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o direito à igualdade para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. O texto está pronto para ser discutido e votado em plenário.

Segurança

Também de autoria de Elvis Côrtes, dois projetos de lei pretendem contribuir para aumentar a paz nos estádios. Para se tornar lei, eles ainda precisam de aprovação em plenário. O PL 1015/14 sugere tornar obrigatória a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município. A obrigatoriedade valeria para partidas oficiais de futebol em locais com capacidade para mais de 15 mil pessoas. Os frequentadores serão identificados no ato da compra, por meio de documento de identidade, e os responsáveis pela realização dos eventos deverão manter à disposição das autoridades banco de dados com a identificação dos compradores. O objetivo é favorecer a segurança nos eventos esportivos. Com a mesma finalidade, Côrtes propôs ainda o PL 1157/14, que visa proibir o acesso de torcedores sob influência de álcool em estádios.

Já o PL  581/13, de autoria de Leonardo Mattos (PV), disciplina a entrada de bandeiras, faixas e estandartes nos estádios de Belo Horizonte. De acordo com o texto, o uso dos instrumentos fica permitido durante os jogos. Entretanto, os torcedores que portarem os objetos podem ter sua identidade registrada por seguranças ou policiais militares. Em caso de registro de atos de violência, os envolvidos poderão ficar 24 meses impedidos de comparecer a estádios, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. Também com foco na promoção da segurança, o PL 1065/14, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP) estabelece obrigação gerais para a garantia da segurança nos eventos esportivos.

Superintendência de Comunicação Institucional