População questionou falta de diálogo e rejeição das sugestões

Em reunião extraordinária no início da tarde desta quinta-feira (20/11), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referendou o parecer do relator Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) sobre as 86 sugestões populares enviadas aos projetos orçamentários – Lei do Orçamento Anual (LOA 2015) e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017). Conforme o texto, apenas 11 propostas foram acolhidas pelo vereador e vão se tornar emendas de autoria da comissão. Outras 17 sugestões serão enviadas à Prefeitura na forma de indicações ou pedidos de informação. As demais 58 foram rejeitadas. Cidadãos questionaram a decisão, cobrando explicações técnicas e políticas, assim como a real valorização da participação popular. Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (24/11) para ouvir a população e enviar novas emendas. Confira o parecer na íntegra.

“A Câmara propõe a participação popular, mas rejeita sugestões sem espaço para o diálogo. O mínimo que deveria ser feito é abrir a reunião para o debate, para a participação popular”, afirmou o representante do Movimento Tarifa Zero, André Veloso, questionando a conduta do presidente da comissão e vice-líder de governo, Sérgio Fernando Pinho Tavares, que colocou em votação o parecer sem conceder previamente a palavra à sociedade civil representada.

Proteção aos animais e valorização cultural

Em debate, após a aprovação do parecer, a ativista Adriana Torres (Movimento Nossa BH) alegou inconsistência nas justificativas do relator para a rejeição às suas sugestões ao Orçamento 2015. Propondo medidas em atenção à causa animal, como a realização de feiras de adoção de cães e a criação do fórum municipal em defesa dos direitos animais, Torres destacou que as ações já haviam sido incorporadas ao PPAG no ano passado, mas não apareceram na LOA 2015. A ativista buscava garantir a efetivação dessas ações no próximo ano. O relator argumentou que a proponente previa valores muito elevados e opinou pela rejeição.

“Gostaríamos de ter orçamento para tudo, mas não temos. Precisamos fazer escolhas”, afirmou Pinho Tavares, justificando suas escolhas, entre elas, a rejeição da sugestão nº 86, da ativista Débora Vieira, que previa a dedução de recursos da Prodabel para investimento na valorização da cultura hip hop. Para o parlamentar, “a dedução indicada compromete o planejamento de ações da Prodabel”.

Mobilidade, cultura e educação

Apresentadas pelo movimento Tarifa Zero, três sugestões preveem gratuidade no transporte público no último domingo de cada mês, tarifa zero também no dia mundial sem carro (22 de setembro) e a divulgação mensal dos dados de qualidade do transporte coletivo em painéis dentro dos ônibus e na internet. As três propostas serão enviadas à Prefeitura como indicação para que sejam implementadas. “O problema é que o Executivo não tem a menor obrigação de atender às indicações parlamentares, nem mesmo de respondê-las”, destacou a autora Letícia Domingues, integrante do movimento Tarifa Zero, afirmando que faltou interesse político dos vereadores em acolher as sugestões como emendas.

Foram recebidas como emendas as sugestões populares de números 6, 47, 55, 68, 69, 71, 72, 75, 80, 81 e 82. Entre os temas, acréscimo de investimentos na formação dos professores do ensino fundamental; realização de campanhas de prevenção da Leishmaniose nos centros de saúde municipais; ampliação de recursos financeiros destinados à capacitação da rede de atenção à criança e ao adolescente e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, destinando verbas à sua estruturação técnica e logística, a fim de garantir a descentralização das discussões e a gestão compartilhada das políticas culturais.

Membro da comissão, Gilson Reis (PCdoB) registrou seu voto contrário ao parecer, questionando a postura do Executivo em elaborar o PPAG com determinados valores e não incorporá-los ao orçamento anual, assim como incorporar emendas em um ano e retirá-las no ano seguinte. “Mudanças incluídas no PPAG em 2013 foram suprimidas nesta revisão. As pessoas acabam se decepcionando com o processo de participação popular. Parece que não adianta”, lamentou.

Entenda e acompanhe a tramitação

Está disponível no portal da Câmara uma seção especial para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre o Orçamento Público Municipal. O Legislativo está debatendo, junto à população, a previsão orçamentária da cidade para 2015 e a revisão do plano de médio prazo até 2017. A sociedade pode acompanhar a tramitação das peças orçamentárias e participar do debate. Confira aqui o destaque sobre Orçamento Público.

Participaram da reunião também os vereadores Pablito (PV), Coronel Piccinini (PSB) e Daniel Nepomuceno (PSB). Pedro Patrus (PT), que não é membro da comissão, acompanhou o debate.

Assista aqui a reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional