População ainda pode sugerir mudanças à LOA 2015 e ao PPAG

Em discussão no Legislativo desde o início de outubro, os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA 2015) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017) foram recebidos oficialmente pela presidência da Câmara na última quinta-feira (13/11) e passam a tramitar na Casa sob as formas dos projetos de lei 1352/14 e 1353/14, respectivamente. A partir desta sexta-feira (14/11), os parlamentares têm 10 dias para apresentação de emendas às peças orçamentárias. Cidadãos e entidades da sociedade civil podem procurar os vereadores e apresentar suas demandas e sugestões de emendas.

Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, após a data de recebimento oficial do projeto de natureza orçamentária e distribuição aos parlamentares, estes terão o prazo de 10 dias corridos para apresentar suas emendas. A população terá, portanto, o período entre os dias 14 e 24 de novembro para procurar os vereadores e sugerir a eles as mudanças de seu interesse. Caberá aos parlamentares avaliar as demandas e apresentá-las oficialmente na forma de emendas aos projetos.

O prazo para envio de sugestões populares diretamente ao Legislativo foi encerrado no último dia 4/11 e garantiu o recebimento de mais de 80 propostas. Entre os temas estão a expansão do metrô, tarifa zero no transporte coletivo, ampliação da educação infantil, mais verbas para a cultura e medidas de proteção à comunidade indígena e aos animais. Confira a lista completa das sugestões já apresentadas.

Entenda e acompanhe a tramitação

Está disponível no portal da Câmara uma seção especial para facilitar o acesso do cidadão às informações sobre o Orçamento Público Municipal. O Legislativo está debatendo, junto à população, a previsão orçamentária da cidade para 2015 e a revisão do plano de médio prazo até 2017. A sociedade pode acompanhar a tramitação das peças orçamentárias e participar do debate, inclusive enviando sugestões de emendas aos projetos. Confira aqui o destaque sobre Orçamento Público.

A nova seção reúne informações sobre o que são a LOA e o PPAG, quais as etapas de tramitação e os mecanismos de participação popular nesse processo. Também estão disponíveis os arquivos dos projetos, as sugestões populares já apresentadas e outros documentos na íntegra para baixar. Na coluna da direita, o usuário terá acesso rápido a esses arquivos, assim como ao cronograma completo e agenda diária da tramitação dos projetos, incluindo prazos, reuniões e audiências públicas.

Superintendência de Comunicação Institucional