Câmara discute medidas para defender segurança hídrica em BH

Os reflexos da estiagem no dia a dia da população de Belo Horizonte estiveram em pauta na reunião plenária desta quarta-feira (5/11), na Câmara de BH. O assunto dominou boa parte da reunião e foi objeto de pronunciamento na tribuna da Casa. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), anunciou a realização de reunião na próxima sexta-feira (7/11) para discutir com os demais parlamentares propostas para o enfrentamento dos problemas hídricos da capital.

Na reunião desta tarde, o vereador Jorge Santos (PRB) ocupou a tribuna do plenário para discutir as consequências da falta de chuvas que afeta Belo Horizonte e outras partes do país. Em seu discurso, o parlamentar lembrou que tramita na Casa o PL 1332/14, de sua autoria, que propõe proibir a utilização de água para a varrição hidráulica de calçadas e passeios no período do ano em que ocorrerem baixas no índice de oferta de água pela rede pública de abastecimento. O texto atualmente em tramitação prevê a possibilidade de cobrança de multa no caso de descumprimento da norma. Para ser transformado em lei, o PL ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

Na mesma perspectiva, o vereador Adriano Ventura (PT) lamentou os problemas causados pela estiagem e convocou o poder público a redobrar os esforços na proteção de parques e reservas situadas no entorno da capital. Segundo o parlamentar, em muitos casos, áreas verdes funcionam como “caixas d’água” capazes de contribuir para favorecer a segurança hídrica de Belo Horizonte. Ele criticou ainda a exploração mineral predatória, que estaria contribuindo para a diminuição da disponibilidade e qualidade da água para os cidadãos.

Também no intuito de dar uma resposta ao problema, o presidente Léo Burguês de Castro anunciou que realizará reunião nesta sexta-feira, às 13h, na presidência, para discutir com os demais parlamentares medidas para combater os efeitos da falta de chuvas na capital. Em pauta, o debate de propostas para proteger mananciais, assegurar a economia de água e promover a sustentabilidade. Uma das possibilidades já aventadas é levar para Plenário projetos sobre o tema já prontos para votação.  

Aumentos no ISS e ITBI

A proposta de ampliação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos” (ITBI) voltou a ser debatida pelos vereadores, nesta quarta-feira. Apresentado pelo Executivo, o PL 1327/14  sugere que a alíquota do ITBI, pago na ocasião da venda de imóveis, passe de 2,5% para 3% do valor venal dos bens. Já a proposta de aumento de ISSQN, de acordo com o ramo de atividade sobre o qual incide o tributo, poderia aumentar em até 150%. O assunto já havia sido tema de audiência pública, realizada na última terça-feira (4/11) pela Câmara Municipal.

Membros da comissão de Orçamento e Finanças, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura se manifestaram contra a aprovação do PL. Da tribuna, Reis sugeriu ainda que o projeto seja retirado de tramitação, por entender que a Prefeitura age na contramão de uma política de desoneração capaz de beneficiar empreendedores e o setor produtivo da capital.

Líder do governo na Casa, o vereador Preto (DEM) afirmou que a base de apoio ao prefeito Márcio Lacerda (PSB) na Câmara vai trabalhar para que a proposta do Executivo seja amplamente debatida, tanto entre os parlamentares quanto com a população. Ele defendeu ainda que o Executivo está disposto a dialogar com a sociedade e com os setores empresariais e que levará em conta os “clamores sociais” durante o processo de tramitação do projeto.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional