DIREITOS HUMANOS

Audiências vão debater remoções e direitos de moradores

Artesãos de rua e acolhimento de menores também serão discutidos

segunda-feira, 24 Novembro, 2014 - 00:00
Vereadores Elvis Côrtes, Pedro Patrus (presidente) e Orlei aprovaram realização de oito audiências públicas no mês de dezembro

Vereadores Elvis Côrtes, Pedro Patrus (presidente) e Orlei aprovaram realização de oito audiências públicas no mês de dezembro

Remoções de moradores, prestação e regularização de serviços públicos em áreas sujeitas a intervenções do poder público serão discutidas em quatro audiências da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ainda neste ano. Com requerimentos aprovados na reunião ordinária de segunda-feira (24/11), direitos dos artesãos de rua, crianças e adolescentes e feirantes da capital também serão temas de debates. Pareceres favoráveis a três projetos de lei em pauta também foram aprovados pelos vereadores.

Na reunião ordinária desta segunda, com a presença do presidente Pedro Patrus (PT) e dos membros titulares Elvis Côrtes (SDD) e Orlei (PTdoB), a Comissão aprovou e definiu as datas para a realização de oito audiências públicas, que debaterão temas referentes aos direitos humanos e dos cidadãos de Belo Horizonte.

A remoção de mais 80 famílias da Vila Arthur de Sá, localizada no bairro União, região Nordeste de BH, será debatida na próxima segunda-feira (1/12). De acordo com o autor do requerimento, Adriano Ventura (PT), os moradores estariam sofrendo intervenções desde 2012 por conta de uma suposta “politica higienista” da Prefeitura, e haveria suspeitas de que a área pertença à União. O debate será às 10h, no plenário Helvécio Arantes. No dia seguinte (2/10), no mesmo horário e local, audiência do mesmo vereador discutirá a inexistência de rede de esgoto, água, luz e endereço no loteamento Jardim Getsêmani, também na região Nordeste, habitado pelos moradores há quase 15 anos e regularizado recentemente.

No dia 5/12, ainda por solicitação de Ventura, será debatida juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana a questão da obra do Anel Rodoviário, que inclui aspectos urbanos, construtivos, ambientais e o direito a moradia das comunidades afetadas. Outra audiência aprovada, do mesmo autor, discutirá as obras de contenção de cheias e regulação de vazão na bacia do Córrego Túnel-Camarões e a remoção dos moradores ribeirinhos na vila Tirol. A data será agendada posteriormente, de acordo com a disponibilidade dos plenários da Casa.

Garantia de direitos

A requerimento do presidente da Comissão, Pedro Patrus, no dia 4/12, às 10h, os direitos dos artesãos de rua de Belo Horizonte em face do descumprimento de decisão judicial pela Prefeitura serão debatidos no plenário Amynthas de Barros. Também solicitado por Patrus, juntamente com Adriano Ventura, no dia 15/12, às 13h, a Comissão debaterá os impactos das Recomendações 05 e 06 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude na rede municipal de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, bem como a garantia de direitos desses menores e suas mães. O encontro será no plenário Camil Caram.

Também no dia 2/12, porém à noite, a segurança pública na região Nordeste será tema de audiência externa da Comissão de Direitos Humanos, por solicitação do vereador Bruno Miranda (PV).  Para facilitar a participação de moradores e comerciantes, o encontro será realizado às 19h, no salão da Paróquia Nossa Srª da Anunciação, no Bairro São Gabriel.

Segurança pública

Na reunião, também foram aprovados os pareceres favoráveis dos relatores a três projetos de lei em 1º turno. De autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 1251/14 propõe a concessão de incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que instalem câmeras de monitoramento em frente a seus imóveis, permitindo a visualização das vias e espaços públicos adjacentes. A inciativa tem por objetivo promover maior integração da comunidade com os órgãos de segurança pública, cooperando na resolução de transgressões e violações legais através do fornecimento de imagens.

Com a finalidade de garantir a segurança e a preservação da saúde de pacientes e prestadores de serviços de remoção por ambulâncias e viaturas, determinando a implantação de um espaço exclusivo para a limpeza e assepsia desses veículos nos hospitais públicos e privados da capital, foi aprovado o PL 1194/14, de Bim da Ambulância (PTN). Juntamente com o parecer pela aprovação, o relator, vereador Vilmo Gomes (PTdoB), apresentou substitutivo ao projeto.

Código de Posturas

Já o PL 1187/14, assinado pelo Doutor Sandro (PROS), dispõe sobre prazo para interposição de recurso por infrator do Código de Posturas, no intuito de racionalizar o acionamento da máquina pública sem deixar de garantir o amplo direito de defesa ao cidadão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional