PRESTAÇÃO DE CONTAS PBH

Vereadores e cidadãos debatem números apresentados pela PBH

Em audiência pública nesta quinta-feira (23/10), a Prefeitura de BH apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014. Devido à limitação de tempo para o debate entre os participantes, serão encaminhados pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidas por ofício.

quinta-feira, 23 Outubro, 2014 - 00:00
secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da PBH apresentaram prestação de contas quadrimestral na CMBH

secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da PBH apresentaram prestação de contas quadrimestral na CMBH

Em audiência pública que durou cerca de quatro horas, nesta quinta-feira (23/10), os secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da Prefeitura de BH apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014 e responderam a questionamentos de vereadores da oposição e cidadãos presentes ao evento. Representantes de outras pastas também esclareceram alguns aspectos pontuais. As principais críticas foram ao aumento da carga tributária e à baixa execução orçamentária em relação às metas previstas, que foram contestadas pelos gestores.

As planilhas, tabelas e gráficos que demonstraram, de forma simplificada, as receitas correntes e de capital e as despesas previstas e efetivadas até agosto deste ano, e a relação entre as metas estabelecidas e os resultados atingidos para cada uma das áreas, não agradou os vereadores da oposição. Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT), membros da Comissão, e Pedro Patrus (PT), além de alguns cidadãos e integrantes de conselhos e movimentos sociais que acompanharam a prestação de contas, apontaram supostas incongruências entre os dados apresentados e a realidade observada na cidade, a desproporção entre o celebrado aumento da arrecadação e a execução de obras e programas previstos no orçamento, além dos baixos índices de eficácia no cumprimento das metas e resultados, especialmente em áreas sociais. As planilhas podem ser conferidas aqui.

Conforme a elaboração do orçamento, os gastos foram divididos em despesas correntes (pessoal e custeio, juros e encargos financeiros), nas quais já foram empenhados 56,4% dos valores previstos para o ano, e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida), com 28%.  A maior parte das receitas empenhadas do município, segundo a planilha, foi destinada aos setores de saúde (34%) e educação (16%). Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, é comum que ocorram apertos e dificuldades de caixa a partir do meio do ano, devido ao menor ingresso de recursos e aos problemas e demandas que surgem no decorrer do ano, gerando desequilíbrio no fluxo de caixa.

Arrecadação x investimentos

O secretário destacou, no entanto, que apesar das dificuldades naturais, como a crise econômica em nível nacional e internacional, atrasos em empréstimos e repasses de recursos, além dos gastos extraordinários com a Copa do Mundo, a cidade bateu recordes de investimentos públicos, apresentou um volume de obras “excepcional” e as despesas com pessoal e endividamento ficaram bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Em relação a isso, representante do sindicato dos funcionários públicos municipais (Sindibel) questionou as dificuldades de negociação, as alegações de falta de recursos e o baixo reajuste concedido à categoria, apesar dessa suposta “folga”.

Os vereadores também apontaram a incongruência entre o apontado crescimento da arrecadação e a proposta de aumento tributário enviado à Casa pela Prefeitura. Segundo o secretário, Belo Horizonte possui a terceira menor alíquota de ISS entre as cidades de mesmo porte, e o reajuste pretende corrigir o a distorção entre os valores vigentes e o crescimento da população e das demandas da cidade.

A execução do orçamento referente à política habitacional, que inclui os programas Vila Viva, do município, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, recebeu muitas críticas em relação aos baixos resultados atingidos em relação às metas previstas, bem como as obras do Orçamento Participativo (OP), que estariam praticamente paradas na cidade. Os representantes da Prefeitura explicaram que obras aprovadas em gestões anteriores foram priorizadas e concluídas pela atual gestão, o que não ficou bem explicitado nos gráficos, que indicam baixa execução de obras aprovadas mais recentemente no OP.

Secretários defendem resultados

Os secretários de Planejamento, Tiago Grego, de Orçamento, Bruno Pacelli, de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira, da Saúde, Fabiano Pimenta, adjunto de Educação, e a diretora da Urbel, Maria Cristina Fonseca, ouviram os questionamentos e esclareceram algumas questões pontuais apresentadas durante a reunião. Eles defenderam os esforços e os avanços da gestão municipal em relação aos programas sustentadores e subações relacionadas, além de explicar os problemas e dificuldades normais a que qualquer administração municipal está sujeita.

Para os vereadores citados, no entanto, a atual gestão vem deixando a desejar em relação às políticas sociais voltadas à assistência a crianças e adolescentes, proteção às mulheres e aos idosos, por exemplo, deixando de privilegiar programas voltados aos direitos da pessoa humana em detrimento de despesas estruturais e metas financeiras, criticando práticas como a terceirização e a privatização de serviços públicos. Foi mencionada, ainda, a mudança do dia de pagamento do 5º para o 10º dia útil do mês, que estaria prejudicando o orçamento familiar dos servidores com o objetivo de “fazer caixa” por meio de aplicação financeira do montante, o que foi negado pelo Executivo. Segundo Piancastelli, o adiamneto do acerto se deve à necessidade de aguardar a compensação do ISS, recebido no 5º dia útil, evitando déficit no fluxo de caixa do município.

Entre as principais críticas à baixa execução orçamentária diz respeito aos atrasos na construção, ampliação e reforma das Unidades de Educação Infantil (UMEIs) prometidas para este ano, tanto por meio da Sudecap quanto de Parcerias Público-Privadas, que ainda estão bem abaixo da meta, e outros programas dessa área de resultados, cujos créditos disponíveis ainda não foram empenhados. Da mesma forma, diversos programas e áreas de resultados estariam recebendo efetivamente muito menos recursos do que o inicialmente previsto. Os secretários garantiram a todos que os projetos se encontram devidamente encaminhados e a maior parte das metas deverão ser atingidas ainda neste ano.

Respostas por ofício

Por causa do tempo limitado para o debate mais aprofundado destas e de outras questões propostas pelos participantes, que lamentaram a baixa participação popular e pediram maior transparência na divulgação e detalhamento da origem e destino de cada recurso, os vereadores encaminharão, por meio da Comissão de Orçamento, pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidos por ofício. O presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que é vice-líder do prefeito na Câmara, parabenizou os secretários pelo trabalho, convidando-os para as três proximas audiências, que discutirão a lei do orçamento  municipal (LOA) 2015 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional