Sistema Único de Assistência Social será tema de audiência e seminário

Reapresentada nesta legislatura, a proposta de instituição do Sistema Único de Assistência Social no município (SUAS-BH) será tema de audiência pública e seminário na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Os requerimentos aprovados são assinados pelo presidente da Comissão, Pedro Patrus (PT). As datas dos eventos serão agendadas posteriormente. Na reunião desta segunda-feira (13/10), também foram aprovados os pareceres dos relatores a cinco projetos de lei em 1º turno.

Apresentado na última legislatura pela ex-vereadora petista Neusinha Santos e reapresentado neste ano pelo Executivo, o PL 1305/14 dispõe sobre a Política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS-BH) no município de Belo Horizonte. Segundo Patrus, o projeto de Neusinha foi retirado de tramitação a pedido da Prefeitura e posteriormente reelaborado, após discussões com conselhos e usuários dos serviços de assistência da capital.

A audiência pública, segundo o autor, terá a finalidade de reunir vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil para realizar os ajustes necessários à proposta. Para dar prosseguimento e aprofundar o debate sobre os diversos aspectos da questão, Patrus requereu a realização de um seminário, previsto para o final de novembro. A data dos dois eventos será agendada e divulgada posteriormente.

Direitos da mulher

Na reunião, o presidente da Comissão e os colegas Orlei (PTdoB) e Elvis Côrtes (SDD) aprovaram o parecer favorável do relator ao PL 1163/14, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que institui o Estatuto Municipal da Mulher, reunindo as normas que disponham sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e a superação da igualdade de gênero. O texto prevê mecanismos de prevenção, proteção, amparo às vítimas e outras medidas relacionadas ao direito da mulher nos setores cultural e de saúde, entre outros.

Já o PL 1158/14, de Elvis Côrtes, que cria o "Cartão Estacionamento para gestante" voltado às mulheres grávidas residentes em Belo Horizonte foi baixado em diligência pelo relator que, mesmo aprovando a ideia, alegou a necessidade de obter mais informações sobre a viabilidade da medida junto à BHTrans antres de se posicionar. O parecer foi o mesmo em relação ao PL 1176/14, de Leonardo Mattos (PV), que obriga os coletivos do sistema de transporte da capital a reservar lugar para cadeiras de rodas.  

Direito à informação

Receberam pareceres favoráveis ainda os PLs 1112/14, do Delegado Edson Moreira (PTN), que inclui a disciplina Noções de Direito no conteúdo programático das escolas da rede municipal, e 1178/14, de Pelé do Vôlei (PTdoB), que obriga restaurantes fast-food, bares, lanchonetes, trailers e estabelecimentos similares a divulgar informações e tabelas nutricionais dos produtos comercializados.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicaçâo Institucional