REVISÃO DO PPAG

Infraestrutura urbana e mobilidade na pauta do debate orçamentário

Audiência pública irá discutir investimentos na área de política urbana. A reunião será na próxima 2ª-feira (3/11), às 19h

quarta-feira, 29 Outubro, 2014 - 00:00
Infraestrutura urbana e mobilidade na pauta do debate orçamentário. Foto: Divulgação/CMBH

Infraestrutura urbana e mobilidade na pauta do debate orçamentário. Foto: Divulgação/CMBH

Quais os investimentos públicos previstos para 2015? E para os anos seguintes? Muita gente não sabe, mas o planejamento das políticas públicas na cidade é feito a longo e médio prazo, tendo como origem o Plano Diretor do Município, que sintetiza diretrizes e objetivos compactuados para o desenvolvimento local. A partir daí, cada novo prefeito elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), trazendo as metas prioritárias para os quatro anos subsequentes. Na próxima segunda-feira (3/11), a partir das 19h, a Câmara realizará a segunda audiência pública para discutir a revisão anual do PPAG 2014-2017. Representantes do Executivo, vereadores e sociedade civil irão debater possíveis readequações no plano, após seu primeiro ano de implantação. O foco do encontro serão os programas na área de política urbana.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o PPAG deve estabelecer os investimentos prioritários da Administração Pública, apresentando valores financeiros referenciais, que poderão ser flexibilizados nas leis orçamentárias específicas para cada ano de exercício - Lei do Orçamento Anual (LOA). Entre os meses de outubro e dezembro, tramitam no Legislativo os projetos de lei da LOA 2015 e da revisão do PPAG 2014-2017. Durante todo o período, a população poderá acompanhar a discussão participando das reuniões e audiências públicas, enviando sugestões de emendas aos projetos ou visitando a seção especial criada no portal da Câmara. Confira aqui o destaque sobre Orçamento Público.

Transporte e infraestrutura viária

O PPAG está estruturado conforme o programa de metas e resultados da Prefeitura, que dispões as ações prioritárias e estratégicas em 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana".

O projeto de revisão traz variações nos valores previstos para quase todas as áreas. Essas alterações podem estar relacionadas à conclusão antecipada de algum projeto em 2014, excluindo a necessidade de novos investimentos nos anos seguintes, assim como podem representar uma mudança de prioridades, realocando recursos em novas ações de interesse público. A audiência é o espaço para a população questionar as mudanças e debater prioridades.

Na área de mobilidade, os recursos previstos para o projeto Gestão Inteligente da Mobilidade apresentam redução de quase 98% para 2015, passando dos R$ 9,5 milhões originais para R$ 203 mil. Em 2016 e 2017, as previsões de cerca de R$ 6,6 milhões para cada ano foram reduzidas a zero. O projeto busca implantar mecanismos de controle operacional com disponibilização de informações em tempo real para usuários do transporte coletivo e motoristas. Conforme observação do Executivo, no anexo do projeto, a previsão é de que 100% da frota de ônibus convencional já estejam monitorados por câmeras e por GPS até o final de 2014, não havendo necessidade de novos investimentos.

Já a conclusão das obras da Av. Pedro I (Pampulha) – ação que não estava prevista no plano original - entrou no projeto com a previsão de R$ 12 milhões para 2015, R$ 12,6 milhões para 2016 e R$ 13 milhões em 2017.

Orçamento Participativo e saneamento

Integrando a área “cidade compartilhada”, o programa Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada, que investe em mobilização e ampliação da participação popular, apresenta redução expressiva nos investimentos para os próximos anos. Em 2015, os R$ 5,7 milhões iniciais passam a cerca de R$ 900 mil. Em 2016 e 2017, a redução prevista é de 91% e 95%, respectivamente.

Já o programa de Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale, dentro da área “cidade sustentável”, recebe previsão de aumento nos investimentos. Em 2015, o montante sobe de cerca de R$ 8 milhões para mais de R$ 48 milhões. Variação semelhante acontece na estimativa para 2016 e 2017, com crescimento substancial de recursos.

Foram convidados para a audiência, os secretários municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento e de Serviços Urbanos.

Superintendência de Comunicação Institucional