Dia Mundial da Alimentação

Câmara desenvolve esforços para garantir segurança nutricional

Refeitório Popular oferece 30 mil refeições/mês. Leis e PLs propõem alimentos de qualidade

quarta-feira, 15 Outubro, 2014 - 00:00
Restaurante Popular - Foto: Mila Milowiski

Restaurante Popular - Foto: Mila Milowiski

Neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem a apresentar uma série de esforços para garantir a segurança alimentar da população da capital. As ações vão desde a parceria com a PBH para o fornecimento de mais de 30 mil refeições nutricionalmente balanceadas no Refeitório Popular da CMBH até leis e projetos que visam garantir o acesso a alimentos de alta qualidade pela população da cidade.

A Lei 10255/11, de autoria da ex-vereadora Neusinha Santos (PT), é um bom exemplo do trabalho que a Câmara vem desenvolvendo em prol da segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis. A norma, ao instituir a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana, está em consonância com a temática do Dia Mundial da Alimentação 2014, que destaca a importância da agricultura familiar e dos pequenos agricultores. A lei prevê, entre outros procedimentos, o estímulo à utilização de espaços e equipamentos públicos, tais como feiras livres, exposições, mercados distritais e o Programa Abastecer, para a comercialização de produtos da agricultura urbana.

A lei, que promove o trabalho familiar e de cooperativas, gerando emprego e renda, ao mesmo tempo em que amplia as condições de acesso a alimentos saudáveis, foi regulamentada pelo Executivo por meio do Decreto 15216/13, que prevê a criação de uma Feira na Rua Goiás, entre a Avenida Augusto de Lima e a Rua da Bahia, no Bairro Centro. O decreto estabelece que a Feira deverá funcionar todas as sextas-feiras, das 7h às 13h, para a comercialização direta de produtos provenientes da agricultura urbana (hortifrutigranjeiros, cereais, grãos, flores, produtos processados artesanalmente e produtos do manejo florestal urbano) e da agricultura rural em processo de conversão do sistema de produção convencional para a produção orgânica. O início do funcionamento da Feira, no entanto, ainda depende da realização de processo seletivo para a escolha dos feirantes.

Saúde nas escolas

Outra lei originada na CMBH e que tem o objetivo de garantir alimentos saudáveis aos belo-horizontinos é a Lei 8650/03, de autoria do ex-vereador Betinho Duarte. A norma proíbe que escolas públicas da rede municipal de ensino vendam ou distribuam produtos alimentícios de baixa qualidade nutricional como bala, caramelo, refrigerantes e alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 quilocalorias e com mais de 160 miligramas de sódio em 100 quilocalorias.

O descumprimento do disposto na lei sujeita o responsável infrator a penalidades que vão desde advertência e multa no valor de R$1.000,00 até a cassação do direito de adquirir, confeccionar, distribuir e comercializar produtos alimentícios em escolas públicas municipais.

Já o PL 594/13, de autoria do vereador Joel Moreira, visa ampliar para todas as escolas particulares e da rede pública localizadas em Belo Horizonte a proibição da venda de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, açúcares ou que contenham em sua composição substâncias que possam ser inconvenientes à boa saúde. O projeto também prevê o aumento do valor da multa para estabelecimentos infratores, que passaria a R$ 2.000,00.

Refeitório popular

O Refeitório Popular da CMBH ofereceu no mês de setembro 29.643 almoços e 3.481 cafés da manhã. O café da manhã custa R$ 0,50. Já os almoços custam R$2,00, mas moradores de rua cadastrados junto à Prefeitura podem se alimentar gratuitamente e beneficiários do Programa Bolsa Família pagam R$1,00 por refeição.

A nutricionista Clarice Campos Santos, que atua no Refeitório Popular desde janeiro deste ano, explica que a comida servida no horário do almoço é produzida no Restaurante Popular Barreiro, de onde vem duas vans por dia com os alimentos já prontos. O café da manhã, por sua vez, vem do Restaurante Popular da Rodoviária.

Para garantir a qualidade dos alimentos servidos, Clarice Santos explica que os produtos passam por uma série de procedimentos como a medição da temperatura, os cuidados no acondicionamento e a atenção às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ainda de acordo com a nutricionista, o cardápio do refeitório e dos restaurantes populares da capital é padronizado, sendo definido pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional. Clarice explica que o cardápio segue as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), do governo federal. O PAT determina que as refeições principais (almoço, jantar e ceia) devem ter, no mínimo, cada uma delas, 1.400 calorias, ou seja, devem contribuir com 30% do valor calórico total exigido pelo PAT, isto é, 4800 kcal/dia.

Dia Mundial da Alimentação

O dia 16 de outubro foi escolhido como o Dia Mundial da Alimentação devido à criação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na mesma data. Comemorada desde 1981, a data já é celebrada em mais de 150 países.

Neste ano, em consonância com a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de proclamar 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, o objetivo da FAO é promover a sensibilização sobre a agricultura familiar e os pequenos agricultores.

Superintendência de Comunicação Institucional