PL quer ampliar horários de atendimento nos centros de saúde

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer estender os dias e horários de funcionamento dos centros de saúde da capital. De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), o PL 1110/14 prevê que os estabelecimentos passem a funcionar pelo menos 12h nos dias de semana e 8h aos sábados. A proposta recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião realizada nesta terça-feira (30/9). O colegiado também emitiu parecer favorável a textos que alteram as regras para vacinação e para a instalação de enfermarias em instituições de ensino superior.

De acordo com o vereador Juninho Los Hermanos, os centros de saúde de Belo Horizonte não possuem um horário padronizado de atendimento. Alguns funcionam até as 18h, outros até as 19h. Não raro, consultas são marcadas apenas em um turno e, em alguns casos, somente em dias específicos da semana. No intuito de mudar essas práticas, o PL apresentado propõe que os postos funcionem de 7h às 19h, durante a semana e de 8h às 14h, aos sábados. Além disso, de acordo com o texto, consultas e exames deverão passar a ser marcados durante todo o horário de funcionamento. Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovadas em dois turnos, no Plenário, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

Enfermarias nas universidades

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 1145/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga instituições de ensino de nível superior, com mais de 200 alunos, a implantarem enfermarias equipadas com desfibriladores, balões de oxigênio ou de ventilação mecânica e profissionais de saúde aptos a atuarem na prestação de primeiros-socorros. De acordo com a proposta, instituições que desobedecerem a norma ficariam sujeitas à advertência e ao pagamento de multa, em valores a partir de R$ 50 mil. O objetivo da medida, segundo Santos, é resguardar a saúde e a segurança de estudantes e funcionários. Antes de ir a votação em Plenário em dois turnos, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa.

A Comissão se pronunciou também pela aprovação em 1º turno aos PLs 1138/14 e 1139/14, de autoria vereadro Veré da Farmácia (PTdoB). O primeiro, sugere instituir o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos na capital. O objetivo é garantir que pessoas com mais de 60 anos e com dificuldade de desolcamento recebam em casa vacinas contra doenças como gripe, hepatite, febre amarela, além de doses das vacinas tríplice viral, tríplice bacteriana e pneumocócica. O segundo projeto, por sua vez, sugere criar o Banco de Dados Médicos Municipal, com informações pessoais sobre os pacientes da rede municipal, além de informações sobre tipo sanguíneo e histórico médico atualizado. O objetivo é que o banco favoreça o atendimento nos serviços de urgência e emergência, aumentando a rapidez e a efetividade dos procedimentos realizados. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara.

Audiência pública

Na reunião desta terça-feira, a Comissão deliberou ainda pela realização de audiência pública no dia 14 de outubro para debater com a população e o Poder Executivo a prestação de contas do SUS, relativa a gastos e atividades realizadas no 1ª quadrimestre do ano. O encontro vai ocorrer às 13h, no Plenário Helvécio Arantes e é aberto à participação popular.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional