COMISSÃO DE SAÚDE

Parecer favorável para PL que evita esgoto clandestino

Também em pauta audiência sobre atendimento na UPA Centro-Sul

terça-feira, 9 Setembro, 2014 - 00:00
Parecer favorável para PL que evita esgoto clandestino

Parecer favorável para PL que evita esgoto clandestino

O projeto de lei 1055/14, em 1º turno, recebeu parecer favorável na reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento ocorrida nesta terça-feira (9/9). Ele condiciona a obtenção do Habite-se à comprovação da ligação do esgoto à rede coletora pelo proprietário do imóvel ou responsável técnico. “Esse projeto evita o lançamento de esgotos clandestinos, contribuindo para a saúde da população”, elogiou o relator, Veré da Farmácia (PTdoB). Durante o encontro, também foi remarcada, para o dia 16 de outubro, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Regional Centro-Sul.

A unidade localiza-se no Bairro Santa Efigênia, na região leste de Belo Horizonte. Segundo o presidente da Comissão, Dr. Nilton (Pros), o tema é muito importante: “A UPA Centro-Sul é a única na cidade que é gerida por uma fundação. Vamos avaliar a assistência e discutir a gestão”.

Transporte gratuito

Também obteve parecer pela aprovação o PL 1033/14, em 1º turno, que concede gratuidade no transporte coletivo a pessoas de baixa renda portadoras de neoplasia/câncer. O direito é conseguido mediante declaração de tratamento, assinada por médico responsável, num dos hospitais conveniados com o SUS em Belo Horizonte. O interessado também deve apresentar atestado, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, comprovando pertencer a família de baixa renda e que o pagamento da passagem sobrecarrega o orçamento familiar.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Social