Entenda como são produzidas pautas e resultados de reuniões

Quem assiste a uma reunião de comissão ou acompanha a votação de um projeto de lei no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte não imagina o trabalho realizado nos bastidores para o alcance de bons resultados. As Seções de Apoio ao Plenário e de Apoio às Comissões explicam os dispositivos regimentais e o papel da equipe técnica no assessoramento das atividades parlamentares, desde a elaboração das pautas até a publicação do resultado das reuniões.

A elaboração da pauta acompanha a estrutura da reunião plenária, que se divide em duas partes. Na primeira, são apreciados projetos de lei, propostas de Emenda à Lei Orgânica, vetos e projetos de resolução, e na segunda são votados requerimentos em geral.

De acordo com o chefe da Seção de Apoio ao Plenário (Secple), Lucas Leal Esteves, os projetos que vão integrar a pauta são definidos pelo presidente da Casa, anunciados em plenário, passando a integrar, a partir de então, a primeira parte da Ordem do Dia. De acordo com o Regimento Interno, quando um projeto é anunciado, após 48 horas, ele pode entrar na pauta, exceto no caso de projetos sem emendas, em segundo turno, que, em 24 horas, podem integrar a Ordem do Dia da reunião plenária.

Também podem ser incluídos em pauta projetos conclusos há mais de 60 dias, por meio de requerimento a ser anunciado e aprovado em Plenário, conforme determina o art. 94 da Lei Orgânica do Município. Proposições que sobrestam a pauta podem entrar na Ordem do Dia sem necessidade de anúncio, como vetos e projetos orçamentários, com prazo de apreciação vencido.

O Sistema de Informações Legislativas (SIL) auxilia os servidores da Secple na produção da pauta de reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário. A pauta é gerada pelo sistema, vinculando as proposições, tanto da primeira quanto da segunda parte da Ordem do Dia. Depois disso, a pauta é revisada pela Secple e pela Divisão de Assessoramento ao Plenário e às Comissões (Divapc), e só então é feita a publicação, na véspera da reunião.

Resultado da reunião

No resultado da reunião do Plenário estarão registradas todas as ocorrências das proposições em pauta. O resultado também contém informações como encerramento da reunião por falta de quórum e anúncio de projetos que constarão da próxima pauta. Normalmente, o resultado está disponível poucas horas após a reunião, passando pelo mesmo processo de produção da pauta.

As pautas e os resultados das reuniões de comissão obedecem aos mesmos critérios das plenárias, porém, sem anúncio de proposições. Segundo o chefe da Seção de Apoio às Comissões (Secapc), Leandro Pereira, nas reuniões, o presidente de cada comissão é quem faz a seleção dos projetos ou requerimentos que entrarão na pauta e, para tanto, o setor está em permanente contato com os vereadores.

Requerimentos

No caso das reuniões plenárias, requerimentos referentes a projetos em pauta podem ser apresentados até o encerramento do expediente, ou seja, antes da apreciação das proposições, na primeira parte da Ordem do Dia. Contudo, caso algum projeto não seja apreciado até o final da reunião, o requerimento passará, novamente, a ser aceito até o final do expediente da reunião subsequente.

Outra peculiaridade refere-se ao requerimento relativo ao art. 94, que solicita a inclusão em pauta de projetos conclusos há mais de 60 dias. Nesse caso, o próprio requerimento é anunciado na reunião pelo presidente, seguindo os mesmos moldes do projeto de lei. Os demais requerimentos são somente apresentados, não necessitando de anúncio. Nas reuniões de comissão, requerimentos e projetos são apresentados durante a reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional