Construção de escolas e parques em áreas verdes é tema do plenário

A PELO 6/14, que propõe que até 15% dos parques, praças, reservas ecológicas e espaços tombados do município possam ser usados para construções destinadas à preservação e aperfeiçoamento dessas áreas, bem como para a instalação de equipamentos públicos de educação e saúde, foi tematizada em plenário nesta quarta-feira (10/9) pelo relator da matéria. A proposta, que é do Executivo, visa alterar a Lei Orgânica do Município, que hoje não permite que as áreas mencionadas abriguem edificações destinadas à saúde e à educação.

Para o Executivo, a mudança na Lei maior do município é necessária dada a “escassez de áreas públicas para a instalação dos referidos equipamentos de forma homogênea em toda a cidade”. Além disso, a Prefeitura alega que a crescente valorização dos imóveis urbanos da capital inviabilizaria desapropriações com este fim. O Executivo também argumenta que a multiplicidade de usos das áreas verdes, com a instalação de escolas e equipamentos de saúde, incentivaria uma maior utilização desses espaços pelos cidadãos.

Já o relator da PELO criticou a iniciativa da Prefeitura por, segundo ele, ameaçar a preservação da Mata do Planalto, do Parque das Mangabeiras e das demais áreas verdes da capital. Durante o plenário, o relator da matéria solicitou o apoio do vice-prefeito de Belo Horizonte, que atua pela causa ambiental, e dos vereadores do Partido Verde para rejeitar a proposta.

Preservação da água

A reciclagem e reuso da água de chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar foi defendido em plenário pelo vereador Juliano Lopes (SDD). O parlamentar é autor do PL 1165/14, que obriga a instalação de sistema de coleta e reutilização dessas águas em novas edificações que venham a ter consumo igual ou superior a 20 metros cúbicos por dia. De acordo com o projeto, as águas recicladas não servirão para consumo humano e deverão ser usadas para lavagem de pátios, escadarias, jardinagem e ao abastecimento das descargas dos vasos sanitários. O PL determina que a água, antes da reutilização, passe por sistema de tratamento próprio e receba produtos químicos para a eliminação de poluentes, desinfecção e polimento. O projeto será analisado pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento. O quórum mínimo para aprovação em plenário é de 21 vereadores, em dois turnos.

Direito do idoso

O vereador Jorge Santos (PRB) defendeu em plenário a aprovação do PL 961/14, que visa obrigar estabelecimentos comerciais com estacionamento a reservarem 5% de suas vagas a idosos. O projeto vai ao encontro do Estatuto do Idoso, que assegura a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. O projeto de Jorge Santos autoriza os administradores dos estacionamentos a cobrarem o décuplo do valor caso o motorista não retire o veículo ilegalmente estacionado. Além disso, o projeto estabelece que os administradores dos estacionamentos comuniquem aos órgãos públicos pertinentes o descumprimento da legislação. O PL encontra-se concluso em 1º turno e depende da aprovação de, no mínimo, 21 parlamentares em plenário para ser aprovado.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional