DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão quer medidas de segurança para postos de gasolina e escolas

PL proíbe que postos abasteçam veículos após acionada trava de segurança da bomba

quinta-feira, 4 Setembro, 2014 - 00:00
PL proíbe que postos abasteçam veículos após acionada trava de segurança da bomba| Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

PL proíbe que postos abasteçam veículos após acionada trava de segurança da bomba| Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Postos de gasolina de Belo Horizonte podem ser multados caso ultrapassem o limite da trava de abastecimento de veículos, se for aprovado o PL 1123/14, que recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta quinta-feira (4/9). Também teve parecer favorável em 1º turno o PL 1180/14 que determina a instalação de câmeras de videomonitoramento nas proximidades de escolas da rede pública e particular da capital.

Com parecer pela aprovação, o PL 1180/14, que determina a instalação de câmeras nas escolas, tem como justificativa a preservação do patrimônio público e o monitoramento da entrada e saída de alunos, funcionários e professores, coibindo, assim, furtos, depredações e o uso de drogas. A proposta segue, agora, para apreciação das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Orçamento e Finanças Públicas.

Também recebeu parecer favorável o PL 1123/14, que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis da capital abasteçam os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. O objetivo do projeto é zelar pela saúde de trabalhadores e clientes em postos de combustíveis. De acordo com a proposta, além dos danos causados ao filtro do tanque de combustível dos veículos, ultrapassar o limite da trava de abastecimento pode provocar incêndios e acidentes. O projeto segue, agora, para votação em plenário.

Outros projetos receberam parecer pela aprovação, como o PL 1019/14, que garante gratuidade no serviço de transporte coletivo de passageiros municipais para pessoas idosas maiores de sessenta anos. A proposta, que tramita em 1º turno, será apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Confira os demais projetos aprovados na reunião

Projetos rejeitados

Na reunião, os vereadores aprovaram parecer pela rejeição ao PL 1021/14, que tramita em 1º turno e torna obrigatória a divulgação interna e externa do ano de fabricação de veículos coletivos urbanos de Belo Horizonte. Também teve aprovado parecer pela rejeição o PL 1066/14, que tramita em 1º turno e proíbe a venda de bebidas alcóolicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental, médio e superior da rede pública e privada do Município. Segundo os parlamentares, a medida causaria prejuízo aos proprietários dos estabelecimentos, inviabilizando, inclusive, o seu funcionamento. Mesmo com pareceres contrários, as propostas seguem tramitando.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional