Comissão aprova debate sobre atendimento a menores em situação de rua

Na reunião desta quinta-feira (18/9), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou a realização de audiências públicas para debater a interrupção do atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no CREAS-Miguilim Cultural e a transferência do local de realização da Feira das Flores e da Cidadania. PLs que preveem apoio a vítimas de crimes violentos e dispensa de alunos judeus das atividades escolares aos sábados também receberam pareceres favoráveis. Por decisão dos integrantes, as reuniões ordinárias da Comissão passam a ser realizadas às segundas-feiras, às 13h, no Plenário Camil Caram.

Requerida pelo presidente da Comissão, vereador Pedro Patrus (PT), a audiência tem a finalidade de discutir as implicações da interrupção do atendimento das crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Miguilim Cultural. Inaugurado em 1993, com a finalidade de oferecer acolhimento, alimentação, atividades e encaminhamentos para crianças e adolescentes em situação de rua na capital mineira, o espaço está desativado desde o último dia 24 de março.

Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que visa garantir a priorização e o devido tratamento da questão pelo poder público municipal, o parlamentar sugeriu que sejam convidadas as secretarias municipais de Assistência Social e de Políticas Sociais, promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, especialistas e representantes de movimentos sociais. A audiência está prevista para o próximo dia 30/9, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Feira das Flores

Solicitada em caráter de urgência, foi agendada para o dia 22 de outubro audiência pública que discutirá os impactos da transferência da Feira de Flores e da Cidadania, realizada atualmente na Av. Carandaí, próxima ao Colégio Arnaldo. O encontro será às 19h30, no Plenário Juscelino Kubitscheck, e reunirá representantes da Secretaria Municipal de Governo e adjuntas de Planejamento Urbano e de Direitos da Cidadania; BHTrans; e Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação o e Urbanismo Minas Gerais.

Apoio a vítimas

Recebeu parecer favorável da Comissão em 1º turno o Projeto de Lei 1116/14, que prevê a criação de equipes multidisciplinares para apoio e atendimento a vítimas de crimes violentos no município, compostas por no mínimo um médico, um psicólogo, um enfermeiro, um assistente social, um guarda municipal e um atendente telefônico. Ressaltando a existência de “diversas entidades não governamentais, muitas subsidiadas inclusive com dinheiro público, prontas a amparar e buscar a garantia dos direitos dos cidadãos que ingressam em nosso sistema penitenciário”, o relator destaca a importância de iniciativas que favoreçam “o cidadão de bem” e o papel do parlamento municipal de “levantar as bandeiras e atender o clamor das vozes dos cidadãos que nos elegeram para representá-los”.

Em 2º turno, foi aprovado parecer favorável à Emenda Aditiva nº 1 ao PL 570/13, de autoria de Juliano Lopes (SDD), que institui a dispensa das atividades curriculares aos sábados para alunos membros de Igrejas Adventistas do Sétimo Dia. A emenda, assinada pelo próprio autor, estende a medida aos estudantes com profissão de fé judaica, a qual também prescreve a abstenção de atividades nesse dia.

Já o PL 1111/14, que proíbe a execução de música nas escolas da rede pública de ensino municipal, foi baixado em diligência ao Conselho Municipal de Educação com o objetivo de apurar a conformidade da matéria com as normas e diretrizes dos estabelecimentos da capital.

Respostas

A Comissão registrou ainda o recebimento de respostas a ofícios enviados à Corregedoria da Polícia Militar, sugerindo a investigação de suposta violência policial na ocupação Vitória, e à Secretaria de Estrado da Defesa Social (SEDS), com relação ao aumento da criminalidade na região da Lagoinha.

Superintendência de Comunicação Institucional