Comissão aprova audiência sobre ensino de pessoas com deficiência

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (24/9), a realização de uma audiência pública para discutir tanto a atenção dispensada pelo Executivo às escolas municipais de ensino especial, quanto a política de inclusão de alunos com deficiência em unidades da rede regular de ensino. A audiência, requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), vai acontecer no dia 29 de outubro, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Na ocasião, serão debatidos o papel e a formação do auxiliar de inclusão na rede regular de ensino, bem como a fiscalização do processo inclusivo de deficientes. Também serão tematizados o aprendizado e o desenvolvimento desses alunos, tanto nas escolas especiais, quanto na rede regular de ensino, de modo que os defensores das duas modalidades troquem argumentos e experiências sobre ambas as práticas educativas.

A comissão também emitiu parecer pela rejeição de dois projetos de lei que tramitam em 1º turno: o PL 1112/14, que visa incluir conteúdo relativo a noções de Direito no currículo da rede municipal de ensino; e o PL 1146/14, que visa submeter decisões do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural à autorização legislativa.

Em relação ao primeiro projeto, o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), em seu parecer contrário à proposição, alega que a inclusão de conteúdo relativo a noções de Direito nos currículos escolares demandaria a eliminação de alguma outra disciplina atualmente ministrada, o que, segundo ele, seria “inadequado, uma vez que a atual grade abrange todas as disciplinas necessárias para a melhor formação do aluno”. O PL 1112/14 segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas.

Já em relação ao PL 1146/14, o parecer pela rejeição argumenta que o tombamento de bens não deve ser condicionado à autorização legislativa, uma vez que os procedimentos atualmente adotados pelo conselho, que já conta com representante do Legislativo entre seus membros, atendem ao objetivo de garantir a história e a memória do povo da capital. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

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Superintendência de Comunicação Institucional