Cidadãos concluem curso de Orçamento Público e Participação

Nesta sexta-feira (19/9), a primeira turma concluiu o curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação, aberto à participação de qualquer interessado. Oferecido pela Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o treinamento visa qualificar a sociedade para participar das discussões acerca da LeiOrçamentária Anual (LOA) 2015, que estabelece a previsão de investimentos municipais para o próximo ano, e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014/2017, que apresenta os investimentos prioritários e metas de gestão da Administração Pública Municipal para os quatro anos subsequentes. Com duração de dois dias, o curso é gratuito. Ainda há duas turmas disponíveis à tarde e à noite. As inscrições estão abertas  no portal da Câmara até os dias 23/9 (tarde) e 25/9 (noite).

O módulo oferecido nesta sexta-feira (19/9) abordou a tramitação de peças orçamentárias na Câmara (PPAG e LOA). Além da apresentação da estrutura das peças, foram tratados temas como: audiências públicas, por meio de questões como características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos; apresentação de sugestões populares e emendas parlamentares; função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que aprova as peças orçamentárias antes de irem à Plenário; e cronogramas e prazos durante a tramitação do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2015.

No dia anterior, foram abordados os módulos educação fiscal, cidadania e finanças públicas e processo orçamentário como instrumento de planejamento. No âmbito dos temas, foram discutidos a Constituição Federal, os impostos e aspectos legais do orçamento, relação entre o planejamento público e as conferências municipais, estrutura e características das peças orçamentárias e fontes de financiamento do orçamento, dentre outros assuntos.

Para o estudante Roberto José da Silva, o curso agregou conhecimento às três áreas que ele estuda: Contabilidade, Ciências Políticas e Sociologia. Além disso, ele considera que a formação fundamenta sua atuação como cidadão. A técnica em contabilidade Gilmara Lessa Pereira Silva tem opinião semelhante: “A iniciativa é muito boa, porque muita gente deseja participar das decisões políticas, mas não entende os mecanismos de participação. O poder público está capacitando os profissionais da área e levando informação para o cidadão”, elogiou. Segundo ela, que já atuou como consultora de orçamento e planejamento para órgãos públicos municipais e na área de licitação, essa preocupação de formação cidadã não existia no Brasil há cerca de 10 anos.

Participação

“Esse curso busca instrumentalizar a sociedade para intervir na tramitação do PPAG e da LOA. As pessoas têm demandas, e algumas delas podem ser resolvidas por meio de emendas ao orçamento. Para outras, o instrumento é a negociação política ou o projeto de lei, procurando vereadores ou por meio da Comissão de Participação Popular”, expôs uma das palestrantes, Gisela Torquato, membro da equipe técnica da Câmara. “Por exemplo, alteração de competência de cargo, uma das sugestões enviadas no ano passado, não se faz por emendas ao orçamento, mas por projeto de lei. Já as campanhas de prevenção de doenças, por outro lado, podem receber mais recursos por meio de emenda”, explicou.

Para esclarecer o instrumento mais efetivo para determinada demanda, os participantes fizeram uma oficina de preenchimento do formulário eletrônico, tomando como exemplos as sugestões populares enviadas para o PPAG e LOA em 2013. O formulário será disponibilizado no site do Legislativo para sugestões de emendas à LOA 2015 e ao PPAG 2014/2017.

A LOA e revisão do PPAG podem receber sugestões populares, analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, podendo tornar-se emendas, que serão enviadas ao Plenário para apreciação em turno único. Por isso, é importante que a população conheça os mecanismos de participação e o conteúdo e processo de construção das leis orçamentárias. A LOA 2015 deve ser enviada ao Legislativo no próximo dia 30/9 e aprovada pelos parlamentares até o final deste ano.

Superintendência de Comunicação Institucional