Câmara e PBH vão prestar contas do segundo quadrimestre do ano

Estão definidas as datas das audiências para prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura referentes ao segundo quadrimestre do ano. No dia 23/9, será a vez de o Executivo reunir-se com representantes da sociedade civil e do Legislativo para a demonstração e avaliação do cumprimento de suas metas fiscais. Já no dia 30/9, a Câmara apresentará a sua execução orçamentária. Ambas as reuniões para prestação de contas foram aprovadas, nesta terça-feira (9/9), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vão acontecer no Plenário Amynthas de Barros, às 13h50. Além de deliberar sobre as audiências, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também apreciou seis projetos de lei que tramitam em 1º turno.

Foi aprovado parecer favorável ao PL 326/13, que visa criar a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA). O objetivo do projeto é que o órgão formule e execute políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais. Antes de ser encaminhado à análise do prefeito, o PL precisa ser aprovado em dois turnos por 21 vereadores.

Já o PL 939/13, que visa disponibilizar acesso gratuito à internet nos veículos do transporte público coletivo municipal, teve aprovado o parecer pela rejeição. A ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto foi alegada como justificativa para a sua rejeição pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De acordo com o parecer da comissão, não foram estimados no projeto os gastos de custeio para disponibilização do serviço proposto, como pagamento mensal à operadora de internet, nem foi incluída a estimativa dos investimentos em aparelhos como roteadores e modens. Mesmo com o parecer pela rejeição, o projeto continua a tramitar, dado que ele não recebeu parecer contrário de todas as comissões temáticas pelas quais tramitou. Antes de ser encaminhado à análise do prefeito, o PL precisa ser aprovado em dois turnos por 28 vereadores.

Confira aqui o resultado da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas desta terça-feira (9/9).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional