Vereadores discutem votação de projetos do Executivo

Na reunião plenária desta quinta-feira (7/8), um dos assuntos debatidos foi a votação de projetos de interesse da Prefeitura. A oposição, por meio do vereador Juninho Paim (PT), destacou que está sob um “rolo compressor” do Executivo, enquanto vereadores da base negaram a acusação e conclamaram os colegas a votar projetos "importantes para a cidade".

Paim afirmou que não há necessidade de votar o “projeto do Refis” agora. Ele se referia ao projeto 1108/14, em pauta na reunião em 2º turno e que, para o vereador, que autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos dos moradores de Belo Horizonte em favor do Município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013.

Vereadores governistas contestaram a opinião de Paim. Ronaldo Gontijo (PPS) declarou: “Os projetos que serão colocados em pauta já passaram por todas as comissões, receberam emendas e estão em 2º turno”. Diante disso, para ele não há “rolo compressor” e os parlamentares que contestaram a votação de projetos do Executivo não estão acompanhando o processo legislativo. O parlamentar ainda argumentou que o PL 1108/14 vai beneficiar não só o município, mas também o cidadão que tem dívidas com a Prefeitura. Visão compartilhada pelo líder do governo na Câmara, Wagner Messias Preto (DEM), que conclamou a Casa a “votar os projetos que são importantes para a cidade”.

Viaduto

Como nas duas últimas reuniões, vereadores discutiram a criação de uma CPI para apurar o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I (região da Pampulha) que matou duas pessoas e feriu 23 no dia 3 de julho. Também como nos encontros anteriores, os parlamentares da oposição defenderam a criação da Comissão, enquanto a base seguiu com o argumento de que a Câmara deve esperar a realização da perícia no local pela Polícia Civil, que irá possibilitar a responsabilização dos culpados.

Juninho Paim (PT) lembrou a necessidade de dar retorno às vítimas de remoções nas proximidades do viaduto ao invés de votar projetos como o do Refis. Já Preto alegou que nem a Prefeitura pode dar qualquer resposta em relação ao acidente porque estaria impedida por decisão judicial. Ele se referia a uma decisão de membro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais expedida no dia 6/7, que manteve a interdição de todo o local delimitado pela perícia técnica. Alexandre Gomes (PSB) sugeriu a abertura de uma comissão de investigação do acidente, desde que não seja processante. “É necessário que a liderança se movimente para que a gente tenha um acompanhamento (das investigações) mais de perto, pois somos fiscais. Já passou o momento da Câmara deixar de ser omissa. O fato foi grave”.

Maria da Penha

Já a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) lembrou a comemoração de oito anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados nesta quinta-feira (7/8), lembrando que a norma trata de todos os tipos de violência contra a mulher. Mas pontuou: “Temos muito ainda a conquistar”. Ela citou a ideia de criar um Centro de Referência para a Mulher, composto por vários órgãos, como delegacias, Ministério Público e secretarias.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional