Oposição e base não entram em acordo para aprovação de PLs

A reunião plenária realizada nesta terça-feira (19/8) foi marcada por tentativas de obstrução por vereadores oposicionistas. Vereadores governistas acusaram a oposição de deixar de votar projetos importantes para a cidade, como o PL 1108/14, que estava em pauta em 2º turno. O projeto em questão autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, como o IPTU. Vereadores da oposição se defenderam afirmando que apenas desejam debater melhor os projetos, exercendo o legítimo direito de obstrução, e que o Executivo pretende impor suas propostas ao Legislativo.

“É meu direito debater projetos que acho importantes para a cidade. Estou exercendo o meu direito de pedir discussão do projeto. Estou no direito de obstruir, é um direito da minoria em qualquer parlamento”, afirmou Juninho Paim (PT). Alguns parlamentares ainda alegaram que o PL 1108/14 vai gerar déficit na Prefeitura e favorecer grandes empresários, não beneficiando a cidade em geral.

Parlamentares da base se defenderam: “O projeto do Refis (PL 1108/14) vai beneficiar qualquer cidadão comum”, afirmou Professor Wendel (PSB). Para Orlei (PTdoB), a oposição faz um papel legítimo ao obstruir. Mas o vereador concordou com Wendel, corroborando que o Refis pode beneficiar pessoas comuns que passam por problemas financeiros. Foi solicitado por um parlamentar oposicionista o impacto financeiro do projeto sobre as contas municipais. Também foi citado que o Executivo se nega a discutir emendas ao PL.

A oposição afirmou, ainda, haver várias questões mais importantes para Belo Horizonte que não estão sendo discutidas, como o problema das famílias sob ação de reintegração de posse na área conhecida como Mata do Isidoro (região Norte da cidade) e a situação das pessoas retiradas das imediações do viaduto Batalha dos Guararapes, na Pedro I (região da Pampulha), que desabou no dia 3 de julho. Pedro Patrus (PT) citou requerimento de autoria dele para realização de audiência pública sobre a questão do viaduto, em que não houve quórum para aprovação no colegiado responsável. “Por alto, mais de 11 requerimentos de audiências públicas não estão sendo votados nas comissões”, criticou.

Hospital

A base discordou dos argumentos e lembrou a necessidade de votar o projeto de lei 1130/14, em pauta no 2º turno, que institui o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - um ente paraestatal com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de saúde naquela unidade, conhecida como Hospital do Barreiro. “O maior anseio da região do Barreiro é ver o hospital em funcionamento. Quando vem um PL para beneficiar a população, a oposição vem obstruir”, censurou Wendel. Entretanto, um parlamentar da oposição alegou que votaria a favor do projeto se fossem retiradas, da comissão gestora do hospital, as pessoas ligadas ao fornecimento de equipamentos médicos.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional