Oposição critica Executivo e obstrui pauta no primeiro dia de reuniões

Na 3ª reunião plenária extraordinária desta segunda-feira (25/8), os vereadores mantiveram o veto total ao PL 455/13, que propõe que estudantes tenham acesso a atendimento de saúde em ônibus escolares próprios para este fim. Foram 25 votos favoráveis ao veto, sete contrários e uma abstenção. Este foi o único dos quatro itens da pauta das duas reuniões extraordinárias realizadas em sequência, com duração de mais de 10 horas. Após a apreciação do veto, no final da noite desta segunda-feira, os trabalhos continuaram até às 3h15 da madrugada. As reuniões foram marcadas por manifestações da galeria, discussões, dezenas de pedidos de verificação de quórum e manobras regimentais da oposição com o objetivo de obstruir as votações. A reunião plenária extraordinária da manhã do dia 26/08 foi cancelada pelo presidente da Casa.

Após a manutenção do veto ao PL 455/13, a oposição apresentou requerimento de preferência para que o PL 1256/14, que concede 7% de reajuste aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo, tivesse preferência sobre as demais proposições da pauta. A base governista, no entanto, impediu que o PL 1108/14, que concede desconto para pagamento de tributos municipais em atraso, e a proposição 1130/14, que institui o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano do Barreiro, fossem para o final da pauta de votações.

Oposicionistas condicionaram a apreciação dos projetos do Executivo à instalação de uma CPI para investigar a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, que levou duas pessoas à morte. A oposição também demandou alteração nos outros dois projetos do Executivo que compõem a pauta como condição para por fim à obstrução. Eles propuseram que apenas dívidas até R$ 100 mil fossem beneficiadas pelos descontos concedidos pelo PL 1108/14. Já o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro foi considerado como inadequado para a gestão da unidade hospitalar, pois, segundo a oposição, sua finalidade deveria ser a de auxiliar o Estado a cumprir suas obrigações e não a de exercer competências estatais como a saúde, que é atividade-fim do poder público.

Já o vereador Alexandre Gomes (PSB), da base de apoio do Executivo, considera que o modelo proposto para a gestão do hospital tem tido sucesso em outras cidades e se presta a garantir o bom atendimento aos usuários do SUS. Quanto ao PL que concede desconto a devedores do Fisco municipal, Gomes acredita que ele dará condições ao pagamento das dívidas, beneficiando milhares de contribuintes. A respeito da estratégia obstrucionista da oposição, o parlamentar afirma que, apesar de legítima, ela é inoportuna, dada a relevância dos projetos em pauta. Ainda de acordo com o parlamentar, “falta a alguns oradores da oposição a linguagem clara e explícita do português correto”. Segundo ele, a base terá sucesso em esgotar a pauta durante as reuniões extraordinárias convocadas para acontecer até a próxima sexta-feira. 

Reunião tensa

A reunião da tarde desta segunda-feira foi tensa. Desde o início da reunião, vereadores da oposição revezaram-se ao microfone para defender o direito legítimo à obstrução e reafirmar seu posicionamento contra o veto total do prefeito ao PL 455/13, de Jorge Santos (PRP), que institui o Ônibus Escolar da Saúde na capital, e os PLs 1108/14 e 1130/14, ambos do Executivo, que dispõem sobre a renegociação e remissão de dívidas de empresas com os cofres do município e a gestão do Hospital Metropolitano do Barreiro. Segundo a oposição, a renúncia fiscal e a privatização da saúde pública não podem ser aprovados sem a devida discussão sobre as condições, os beneficiários e os impactos das medidas para a população da cidade.

Veto questionado

Sobrestando a pauta, ou seja, com prioridade obrigatória em relação aos demais itens, o veto ao PL 455/13 foi objeto de dois requerimentos do vereador Pedro Patrus (PT), solicitando a apreciação destacada de dispositivos do texto. Reforçado pelos demais membros da oposição, Patrus defendeu a apreciação em destaque do Artigo 1º, que determinava a implantação do Ônibus da Saúde, permitindo um melhor acompanhamento e prevenção da saúde de crianças e adolescentes, reduzindo a burocracia e a superlotação dos centros de saúde; e do Artigo 3º, que indicava a fonte de custeio da medida.

Para garantir a apreciação mais aprofundada da matéria pelos colegas e obter a derrubada do veto, os oposicionistas recorreram contra requerimento do líder do governo, vereador Preto (DEM), para que os dispositivos fossem votados em bloco. Daí em diante, a reunião foi marcada pela apresentação de recursos, questões de ordem, questionamentos sobre a condução dos procedimentos, pedidos de suspensão da discussão (artigo 142) ou da votação (artigo 155), verificações de quórum e reclamações sobre as intervenções da galeria, que geraram tensão e desconforto entre os presentes.

Ameaça

Da galeria, dezenas de servidores municipais pediam o fim das obstruções e a aprovação do quarto e último item da pauta, o PL 1256/14, que concede reajuste à categoria. Além de gritos, palavras de ordem e vaias aos parlamentares que tentavam procrastinar a votação dos itens anteriores, uma suposta ameaça de agressão levou um vereador da oposição a mobilizar a Polícia Militar e registrar um Boletim de Ocorrência. Por volta das 20h30, a reunião, que já fora prorrogada por duas horas, foi encerrada pelo vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), que presidia a Mesa. Os itens da pauta foram transferidos para a reunião seguinte, marcada para as 21h15.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional