Comissão é favorável à proibição de andadores infantis em escolas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou cinco projetos de lei na reunião desta quarta-feira (13/8). Entre os temas em análise estiveram a criação de uma distribuidora de filmes em Belo Horizonte, a constituição de nove centros de apoio a alunos com dificuldade de aprendizagem e a proibição do uso de andadores infantis em creches e escolas públicas ou particulares de Belo Horizonte.

A proibição dos andadores foi proposta pelo PL 1025/14 e se baseia no entendimento de especialistas em desenvolvimento infantil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o equipamento, sendo que um terço desses casos é composto por lesões graves. Além disso, os pediatras afirmam que os bebês que usam o andador levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento. No Canadá, o uso do equipamento já é proibido desde 2004. O PL, que recebeu pareceres favoráveis de três comissões, inclusive do colegiado de Educação, ainda precisa ser aprovado, em dois turnos, pela maioria dos vereadores presentes em plenário antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito Marcio Lacerda (PSB).

Já o PL 1014/2014, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. – BH Filmes, recebeu parecer contrário da Comissão de Educação. De acordo com o relator da matéria, vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), as legislações municipal e federal preveem que a criação de Sociedade de Economia Mista, conforme proposta pelo PL, deve ser iniciativa privativa do chefe do Executivo e não de parlamentares. Além disso, Pelé aponta que o projeto não apresenta a estimativa de impacto orçamentário-financeiro que a criação da empresa traria para o município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto segue para análise das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

A Comissão de Educação foi favorável ao PL 496/13, que cria um centro de apoio à inclusão dos alunos com deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem em cada regional da cidade. De acordo com o PL, cada centro será composto por, no mínimo, um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um fisioterapeuta, um pedagogo, um psicopedagogo e um assistente social. Estes profissionais terão o objetivo de solucionar problemas de alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem. O autor da proposta, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), explica que a ideia dos centros regionalizados surgiu a partir do diálogo com profissionais que atuam em unidades de ensino da capital e que relataram a necessidade de mais apoio às escolas que lidam com alunos com dificuldade de aprendizagem. O projeto segue para análise das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Superintendência de Comunicação Institucional