Comissão é contra exibição pública de animais

A Comissão de Saúde e Saneamento apreciou, nesta terça-feira (26/8), três projetos de lei que tramitam em 1º turno. Eles dispõem sobre cemitérios de animais, banheiros infantis e exibição pública de animais. Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas. A Comissão irá discutir a ampliação do Centro de Saúde Céu Azul, em local e data a serem definidos, e mudanças nos critérios para concessão do abono de estímulo à fixação profissional nas unidades básicas de saúde. Esta última está agendada para o dia 10 de setembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

O autor do requerimento, vereador Dr. Nilton (PROS), explica que, como resultado de uma audiência pública realizada no primeiro semestre do ano, houve a reativação de uma comissão da Secretaria Municipal de Saúde para avaliar possíveis mudanças na concessão do abono. No entanto, a proposta apresentada pela comissão criada pelo Executivo não atendeu aos trabalhadores dos centros de saúde e, por isso, foi requerida uma nova audiência para discutir o tema.

Projetos de Lei

A Comissão emitiu parecer favorável ao PL 953/14, que obriga academias, clubes, estádios e demais espaços que oferecem atividades esportivas para crianças até 12 anos a instalarem banheiros infantis em suas dependências. O objetivo da proposta é garantir privacidade e bem-estar às crianças enquanto estiverem usando o sanitário. Antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pela maioria dos membros da Câmara.

Também recebeu parecer favorável da Comissão o PL 1041/14, que visa proibir a abusiva utilização de animais em feiras, exposições e eventos congêneres, bem como sua entrega como brinde ou prêmio. O objetivo do projeto é evitar o sofrimento de qualquer espécie por meio da regulamentação do tratamento que lhes é dispensado. O projeto, no entanto, apresenta exceções. Estão excluídos das proibições parques públicos, zoológicos, aquários, feiras de doação de animais, leilões pecuários, lojas destinadas à venda de animais, entre outros. O projeto segue para avaliação da Comissão de Administração Pública.

Já o PL 1067/14, que visa instituir um cemitério e um crematório de animais domésticos de pequeno e médico porte, foi baixado em diligência à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o relator do projeto, vereador Veré da Farmácia (PTdoB), a análise da proposta pela secretaria será fundamental para a emissão do seu parecer. O parlamentar quer saber do Executivo quais seriam os impactos da implantação do crematório e do cemitério de animais para a administração pública; se a PBH já possui local para a deposição dos corpos; e quais benefícios a aprovação do projeto traria para a cidade. O prazo para cumprimento da diligência é de até trinta dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, será a proposição devolvida ao relator para emissão de seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional