COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão é contra dispensa de aulas aos sábados para judeus

Emenda sobre o tema ainda vai tramitar por outras duas comissões

quarta-feira, 27 Agosto, 2014 - 00:00
Reunião da Comissão de educação Fotografia: Mila Milowiski

Reunião da Comissão de educação Fotografia: Mila Milowiski

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo rejeitou, nesta quarta-feira (27/8), a Emenda Aditiva 1 ao PL 570/13, que institui a dispensa de atividades curriculares para adventistas no período de sua guarda religiosa, isto é, entre 18h de sexta-feira e o final do sábado. De acordo com o projeto, as atividades não realizadas por questões de fé deverão ser cumpridas em nova data, de acordo com calendário escolar extraordinário, que deverá ser acordado entre os pais dos estudantes e os estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. A emenda, que teve parecer pela rejeição na Comissão, visa estender os benefícios da Lei aos estudantes que professam a fé judaica.

O Colegiado já tinha se manifestado contrariamente ao projeto em 1º turno. No parecer pela rejeição da emenda, o relator argumenta que, em audiência pública realizada no ano passado, a Secretaria Municipal de Educação apresentou limitações legais para o cumprimento da proposta. Além disso, o relator da emenda explica que todos os alunos, de acordo com a atual legislação, já podem faltar a 25% das aulas, por razões particulares, sem que isso ocasione problemas de frequência. Por fim, o parecer argumenta que, ao beneficiar credos específicos, o projeto contraria a laicidade do Estado, que deve manter-se neutro e imparcial no que se refere a temas religiosos. A emenda será analisada, ainda, pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Administração Pública antes de seguir com o projeto para votação em plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional