Após acordo, vereadores votam PLs do Hospital do Barreiro e reajuste

Depois de várias reuniões marcadas por obstruções na pauta, no encontro desta quarta-feira (27/8), vereadores entraram em acordo para votação dos projetos em pauta. O acordo prevê a abertura, na próxima semana, de uma comissão especial para investigar a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Pedro I, que desabou no dia 3 de julho. Com isso, a reunião marcada para as 21h15 desta quarta-feira e as convocadas para os dias 28 e 29 foram desmarcadas. Vários parlamentares, tanto da base como da oposição, destacaram que o acordo foi fruto de uma discussão no Legislativo, sem a participação do Executivo.

Alguns vereadores da oposição reafirmaram a legitimidade da obstrução, diante da importância do debate dos projetos.  O vereador Juninho Paim (PT) destacou que a intenção de finalizar a obstrução se deu também em respeito aos servidores do Executivo, já que um dos projetos em pauta tratava o reajuste para esses profissionais. Elvis Côrtes destacou a questão do viaduto: “Vamos trabalhar para mostrar que a Câmara não é omissa em relação ao problema”.

Durante a reunião foi aprovado o Projeto de Lei 1130/14, em 2º turno, que cria o Serviço Autônomo Social, uma entidade de direito privado, para gestão do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Hospital do Barreiro), a ser inaugurado em 2015.  Também foram aceitas as emendas aditiva 7 e substitutiva 8. A emenda 7 permite a apresentação anual, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado, de relatório sobre a execução de planejamento, com a prestação de contas dos recursos públicos e privados aplicados, avaliação do andamento do contrato e análises gerenciais. No projeto original, o artigo 12 previa que a prestação seria apenas dos recursos públicos aplicados. Com isso, o artigo foi rejeitado. A emenda 8 institui que a regulação assistencial das vagas disponibilizadas pelo Hospital ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Internação.  

As emendas1, 2, 3, 4, 5 e 6 foram votadas em bloco e rejeitadas. Elas previam a fiscalização da entidade pelo Conselho Municipal de Saúde, a publicidade dos contratos celebrados e a disponibilização de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira, além de limitar a remuneração dos trabalhadores e da diretoria do serviço autônomo.

Divergências

Vários vereadores da oposição criticaram a aprovação do PL 1130/14, alegando entrega de recursos para a iniciativa privada, falta de transparência e controle público na gestão, presença de representantes do setor empresarial no Conselho de Administração do Hospital e falta de licitação para compras de produtos, entre outras questões. Para o vereador Pedro Patrus (PT), uma questão grave seria o fato de a proposta não ter sido apreciada pelo Conselho Municipal de Saúde, como estaria previsto na Constituição. E sustentou que o modelo de gestão proposto é falido: “Esse sistema já foi derrotado em outras cidades, e o Estado não é mau gestor”.

Vereadores da base defenderam o modelo gestor do Hospital: “Entendo a proposta como uma tentativa de modernização, de melhora na gestão para a população. Os serviços serão 100% do SUS e a entidade vai prestar contas ao Tribunal de Contas e à Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou Leonardo Mattos (PV). Um parlamentar defendeu que o ente a ser criado será de utilidade pública, interesse coletivo, sem fins lucrativos e com prestação de serviços gratuita e universal. Entretanto, Dr. Nilton (Pros), vereador governista, alegou alguns problemas, como a dificuldade de fixação de profissionais contratados pela CLT, a falta de licitação e a presença de empresários no Conselho de Administração. “Esse modelo existe há mais de 20 anos e apenas três serviços estão funcionando nesse molde. Se fosse tão bom, ele seria disseminado”, questionou.

Reajuste

Também foi referendado o PL 1256/14, em 1º turno, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O reajuste será de 7% em duas parcelas, incidindo sobre valores vigentes em 30 de junho de 2014. Já o projeto de lei 1108/14, em 2º turno, que autoriza a Prefeitura a renegociar dívidas fiscais para com o município, incluindo o IPTU, foi suspenso da votação – apesar do anúncio, no início da reunião, de um acordo para fixar em 100 mil e 300 mil o teto de renegociação das dívidas para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Superintendência de Comunicação Institucional