Teste da linguinha e programa de atenção à epilepsia são aprovados

Durante a 7ª reunião plenária extraordinária, realizada nesta quarta-feira (2/7), foram aprovados sete projetos de lei, todos em 2º turno, sendo seis de autoria dos vereadores.  Durante o “pinga-fogo”, vereadores da base e oposição usaram o microfone para discutir acordo que teria sido feito entre a bancada do PT e o Executivo para votar projetos da Prefeitura. O foco da discussão foi o Projeto de Lei 1130/14, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Hospital Metropolitano do Barreiro), que está concluso para 2º turno e previsto para entrar em pauta na próxima sexta-feira (4/7).

O vereador Wellington Magalhães (PTN) afirmou desconhecer o acordo. Arnaldo Godoy (PT) disse que a bancada foi chamada pelo governo para votar projetos prioritários, e cumpriu o combinado. Alguns parlamentares criticaram obstruções e acordo: “O PT quer ditar tudo o que vai ser votado”, censurou Henrique Braga (PSDB). Autair Gomes (PSC) afirmou que os vereadores da base têm que fazer valer sua força.  

Já para o vereador Pedro Patrus (PT), “a bancada não é irresponsável. Projetos como o do empréstimo têm prazo, mas há projetos do Executivo que precisam ser discutidos. Não aceitamos votar a privatização do Hospital, e a obstrução é direito da minoria”, defendeu, referindo-se, respectivamente, aos projetos 1131/14, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 350 milhões, e 1130/14 que, na prática, autoriza a criação de pessoa jurídica sem fins lucrativos que atuará na gestão dos serviços oferecidos pelo Hospital do Barreiro.

O líder de governo, Preto (DEM), afirmou que foi realizada audiência pública para discutir o PL 1130/14, e obstruir ou adiar a votação do projeto é “não querer ajudar o hospital”, sendo apoiado por Ronaldo Gontijo (PPS), que defendeu o modelo de gestão proposto pelo PL. Patrus ponderou que o que atrasaria o funcionamento do hospital não seria o adiamento dessa votação, mas a rejeição de projetos como o do empréstimo de R$350 milhões, que foi aprovado na última reunião.  Para Gilson Reis (PCdoB), a Prefeitura pretende privatizar a saúde e a educação. Já Bim da Ambulância (PTN) disse que a oposição não vota projetos apenas pelo fato de serem de autoria do Executivo.

Projetos aprovados

Dentre os sete projetos aprovados, três tratam do tema da saúde. O projeto de lei 577/13, de autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do teste da linguinha nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades do Município. O teste é um procedimento para diagnóstico precoce de problemas de sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação e fala. Também foi aprovado o PL 616/13, proposto pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que institui o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia de Belo Horizonte.  São atribuições do programa, dentre outras: instituir e manter serviços de saúde para diagnóstico e tratamento da epilepsia, fornecer atenção terapêutica integral e distribuir ininterruptamente todos os medicamentos indicados para o controle e tratamento da doença. Já o projeto 465/13, de autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), torna obrigatório às equipes de resgate voluntário que atuam no município a manter em seus quadros profissionais, no mínimo, um médico e um enfermeiro de nível superior, qualificados como responsáveis técnicos.

Ampliar o número de banheiros públicos é a proposta do projeto de lei 596/13, sugestão do vereador Marcelo Aro (PHS). No Código de Posturas do Município, o Executivo “poderá instalar sanitários públicos nos locais de maior trânsito de pedestres, especialmente na Zona Central de Belo Horizonte – ZCBH”. O autor propõe a instalação obrigatória de sanitários gratuitos em locais onde a circulação diária exceda o número de 500 pedestres, especialmente em praças, parques e na zona central.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em votação simbólica, o PL 1161/14, que autoriza o Município a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento vigente. Outros projetos acatados foram o PL 549/13, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), que dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico; e o projeto 541/13, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que amplia o horário de abertura ao público do Parque Municipal Américo Renné Giannetti (localizado na região central, conhecido como “parque municipal”).

Superintendência de Comunicação Institucional