Propostas visam proteção de motoristas e pedestres

Segundo o “Mapa da Violência 2013 – Acidentes de trânsito e Motocicletas”, documento feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, os óbitos por acidentes de trânsito tiveram um rápido crescimento de 2001 a 2011: o número de vítimas passou de 30 mil para 43 mil, um aumento de 41,7%. No mesmo período, Belo Horizonte diminuiu sua taxa de mortalidade no trânsito, de 27.6 por 100 mil pessoas para 25.5. Projetos de lei que tramitam na Câmara de BH buscam reduzir ainda mais o número de acidentes e melhorar a segurança do trânsito na capital.

Dentre eles, o PL 666/13, em 1º turno, de autoria do vereador Elvis Côrtes (SD), estabelece normas gerais, princípios e diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Trânsito. Um dos princípios das políticas é a preservação da vida e a redução do número de acidentes.  O projeto cria grupos executivos (compostos de vários órgãos e entidades) para programar e desenvolver ações, propor metas e monitorar a execução de projetos, sob a supervisão de um comitê gestor composto de secretarias e da BHTrans. Esse comitê deve aprovar um planejamento estratégico dos eixos básicos de ações a serem desenvolvidas anualmente em torno dos maiores fatores de risco de acidentes graves, dentre outras atribuições. Além disso será realizado, anualmente, o Fórum de Avaliação de Informações no Trânsito e Prevenção de Acidente, dentre várias outras ações.

Semáforos

Os semáforos são alvo do projeto de lei 548/13, em 1º turno, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que propõe que eles sejam equipados com temporizador. “Com efeito, já são produzidos e utilizados equipamentos temporizadores que, ligados aos semáforos, indicam o tempo restante para mudança de ordem de parar, seguir e vice-versa. Esses temporizadores só aumentam a segurança o trânsito, e têm grande potencial para a redução de acidentes”, assegurou o autor.

Outro projeto tratando de semáforos tramita na Câmara em 2º turno: o PL 58/13, que obriga a instalação de semáforos para pedestres em todos os locais onde há semáforos para veículos. Também propõe que onde exista essa sinalização para pedestre seja pintada na pista a faixa de segurança para travessia. O autor sustenta que o projeto, além de proporcionar maior visibilidade e segurança aos transeuntes por meio da instalação da sinalização, possibilita que o índice de acidentes por atropelamentos nas vias seja reduzido.

Táxis

Estabelecer o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais de taxi é objetivo do projeto 453/13, em 1º turno. O PL propõe a instalação de GPS em todos os táxis de Belo Horizonte, integrados a uma central pública de monitoramento, rastreamento e conexão de dados via satélite. O dispositivo permitirá acompanhar, em tempo real, a velocidade e fluidez do trânsito, permitindo o remanejamento de veículos para áreas com deficiência. O sistema de monitoramento vai apurar dados estatísticos sobre a frota e será acompanhado de dispositivo de segurança preventiva a ser acionado pelo motorista na ameaça da ocorrência de fatos criminosos contra ele. O projeto também prevê vantagens para o passageiro, que poderá localizar e requisitar o táxi mais próximo pela internet, além de acompanhar o deslocamento de veículos, e ainda receberá informações como o nome do condutor e placa ao solicitar o táxi.

Alunos

O projeto 201/13, que tramita em 1º turno, visa garantir maior segurança a alunos alterando a Lei 8640/03, que dispõe sobre segurança no trânsito em frente a estabelecimento de ensino público e privado. Dentre os dispositivos de segurança que são implantados em frente a escolas (como placas), a proposta inclui a implantação de lombada eletrônica com limite de velocidade de 40 km/hora.

Superintendência de Comunicação Institucional