O outro lado dos nomes de rua

Endereço era para ser como um código de DNA: cada um deveria ter o seu. Mas, para os moradores de centenas de ruas, praças, avenidas e becos de Belo Horizonte, este é um problema sério. Espalhados por toda a capital, há centenas de logradouros com o mesmo nome. A título de exemplo, basta saber que com o singelo nome de “A”, existem mais de quatro dezenas de ruas, becos e avenidas. Se forem computadas todas as outras 25 letras do alfabeto, o número de logradouros com o mesmo “nome” passa de algumas centenas.

Se a referência for o uso de número, a duplicidade é ainda maior. Basta um exemplo: batizada com o nome de “Um” há 47 ruas, avenidas ou becos. A lista é enorme, pois há logradouros que receberem os mais variados números, alguns na casa do milhar, como, por exemplo, a rua “Dois mil quatrocentos e quarenta e hum”, localizada no bairro Paquetá, região da Pampulha.

O problema é tão sério até os sites de busca de endereços georrefenciados, como o “Google Maps”, entram em parafuso. Na busca por “rua A” em Belo Horizonte, aparece apenas uma indicação. O mesmo ocorre quando se faz a busca por “rua 1” ou “rua Um”. Somente um nome aparece. O prejuízo fica para quem mora nas dezenas de outros logradouros com o mesmo nome, que existem no mundo real, mas não são reconhecidos no mundo virtual.

Este é um problema da cidade de Belo Horizonte cuja discussão passa pela Câmara Municipal. Cabe ao vereador receber a solicitação da comunidade e apresentar o projeto de lei que irá retirar aquele logradouro da vala comum das ruas, praças, avenidas e becos sem nome. Foi o que aconteceu com a rua “Dois mil quatrocentos e quarenta e um” (foto abaixo), que, desde novembro do ano passado, tem outro nome – rua Gustavo Ladeira. Ao longo do ano, outros 29 logradouros da capital foram batizados pela Câmara.

O administrador de empresas Gleydson Starling Lopes de Oliveira Silva (foto acima) conta que a falta de um nome oficial para a rua onde mora lhe causava uma série de transtornos. “Em toda solicitação de endereço, quando nos referíamos à rua‘Dois mil quatrocentos e quarenta e hum’, gerávamos dúvidas no interlocutor, que sempre questionava: ‘eu quero saber é o nome da rua; não o número da sua residência”, conta.

Além de evitar o constrangimento de morar em uma rua com identificação provisória, Gleydson acredita que, com o nome oficial, a localização e a entrega de correspondências serão facilitadas. “Vai demorar um pouquinho até todos se acostumarem com o nome, até ser atualizado no GPS, por exemplo, mas o novo nome atende plenamente à nossa demanda”, diz Gleydson. Ele explica que o pedido de outorga de um nome oficial para rua onde mora foi feita por e-mail e transformado em projeto de lei.

Porém, diferentemente dos outros projetos que tramitam pela Câmara, os que dão nomes a logradouros da capital têm uma tramitação mais simples. Os demais projetos  têm uma tramitação bem mais complexa. Assim que são apresentados, vão para as comissões, que analisam a constitucionalidade da matéria e emitem parecer com relação ao seu mérito. Em seguida, vão a plenário para a votação em 1º turno. Se receberem emendas em plenário, retornam às comissões e, em seguida, ao plenário, agora para votação em 2º turno. Aprovados, passam ainda pelo processo de Redação Final, que dará ao projeto sua forma final, colocando-o em condições de ser encaminhado à sanção do prefeito.

Já os projetos de lei que dão nome a logradouros são analisados apenas pela Comissão de Legislação e Justiça e em caráter conclusivo, isto é, não são submetidos a plenário, o que permite que o tempo dos vereadores e da consultoria técnica da Casa seja utilizado na análise de projetos mais complexos.

Nomes em duplicidade

Além de conceder um nome oficial à via pública que esteja com identificação provisória, os vereadores têm a competência de alterar as designações de ruas quando estas gerarem transtornos aos seus moradores, como nas situações em que mais de um logradouro tem o mesmo nome. A existência de uma rua homônima foi o que motivou os moradores da antiga rua Geraldo Costa, localizada entre as ruas Detetive Tadeu Eugênio e Gilson Gonçalves dos Santos, no bairro Independência, a solicitarem à Câmara Municipal a alteração do nome da via para Flor de Primavera, o que aconteceu em novembro deste ano.

De acordo com o relato que acompanha o abaixo-assinado encaminhado à Câmara Municipal pelos cidadãos favoráveis à mudança, a situação trazia problemas para os moradores, que se queixavam de receberem visitas ou mercadorias cujos destinatários não eram eles. Isso sem contar as correspondências e contas de água e luz que eram extraviadas porque iam para a outra rua com o mesmo nome.

Troca de nomes

Além dos nomes em duplicidade, são passíveis de alteração os logradouros que receberam o nome de alguém que foi condenado judicialmente por crime hediondo, ou por crime contra o estado democrático, a administração pública ou os direitos individuais. Para os logradouros cujo nome foi outorgado há menos de dez anos, basta que a solicitação de mudança seja enviada à Câmara. No caso de ruas, praças e avenidas cujo nome tenha sido dado há mais tempo, o procedimento é um pouco mais complexo, sendo necessária a apresentação de abaixo assinado com o apoio de pele menos 60% dos moradores do logradouro.

Mudança na legislação

Embora os projetos dando nomes a logradouros da Capital sejam importantes para a solução de alguns problemas de seus moradores, a Câmara de Belo Horizonte pode abrir mão dessa prerrogativa. É o que prevê Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) número 1/13, apresentada no início do ano passado por 15 vereadores. De acordo com a proposta, a definição dos nomes de logradouros públicos passaria a ser de responsabilidade da Prefeitura, que, anualmente, apresentaria uma relação das ruas, avenidas, galerias, praças e jardins ainda não nomeados. De acordo com o projeto, todo morador com mais de 18 anos poderia apresentar sugestão de nomes, que seriam analisados e definidos em reunião pública com os moradores de cada regional da Prefeitura.

A proposta já está pronta para ser discutida e votada em plenário em 1º turno. Para ser aprovada, precisa ter o apoio de pelo menos 28 vereadores. Para os autores da proposta, a mudança nas regras, além de tornar mais democrática a escolha dos nomes de logradouros, libera o processo legislativo para a apreciação de outras proposições.

Superintendência de Comunicação Institucional