Moradia esteve em pauta em seis audiências no semestre

O direito a condições dignas de moradia foi um dos principais temas discutidos nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor neste semestre. Das 15 audiências realizadas, seis destacaram temas como condições de ocupações urbanas e critérios de concessão do Minha Casa, Minha Vida, dentre outros relacionados.

A questão da regularização da energia elétrica na Vila Dias (no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte) foi discutida no dia 6/6. Segundo moradores, a Cemig havia desligado as ligações elétricas da Vila, em sua maioria irregulares, no dia 25/5, sem aviso prévio ou decisão judicial. Moradores e empresa entraram em acordo e a comunidade será beneficiada pelo Projeto Conviver, que prevê doações de lâmpadas, geladeiras e medidores econômicos, além de condições especiais de negociação de débitos.

No dia 8/5, o Colegiado debateu o direito dos associados da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita) de ocuparem unidades do conjunto habitacional Jardim Vitória II (Região Nordeste). Segundo representante da entidade, após acordo com a Prefeitura, o terreno adquirido pelo grupo foi cedido para o Programa Minha Casa, Minha Vida, no qual os cooperados seriam contemplados. Porém, apenas 517 das 681 famílias receberam unidades no conjunto habitacional Jardim Vitória II. Ao fim da reunião, representantes da Caixa Econômica Federal reconheceram a validade do acordo e afirmaram que a análise dos cadastros será feita caso a caso.

Acesso a serviços básicos

Fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica, transporte público e pavimentação para as comunidades Novo Lajedo e Jardim Getsêmani (Região Nordeste), em processo de regularização, foi tema de audiência no dia 10/4. Já no dia 27/3, foi a vez da discussão sobre moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (Região Norte), que também careciam de serviços básicos.

A comunidade da Vila Bandeirantes (Bairro Luxemburgo, Região Centro Sul), ameaçada de remoção por ser considerada área de risco geológico, entrou na pauta do Colegiado no dia 20/3. Os vereadores cobraram que a Prefeitura faça muro de contenção ou pague indenização digna aos moradores.

Já os critérios de prioridade para concessão de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Belo Horizonte foram questionados em audiência no dia 13/3. As concessões estariam favorecendo militantes de movimentos pela moradia, prejudicando particularmente os idosos e famílias com deficientes. Foi sugerido à Comissão intervir junto ao Conselho Municipal de Habitação para corrigir possíveis distorções.

Violência

O aumento da violência em regiões da cidade gerou três audiências públicas. No dia26/6, a Comissão discutiu o aumento da criminalidade nas regionais Noroeste e Barreiro. Em 5/6, nas regionais Pampulha e Venda Nova e, em 7/5, na Região Leste.

Trabalhadores

A questão do direito ao trabalho foi debatida em duas audiências. Em uma delas, no dia 9/6, o Colegiado tratou da questão dos barraqueiros que vendem bebidas e alimentos no entorno do Mineirão, impedidos de trabalhar no local em razão da Copa do Mundo. A Prefeitura se comprometeu a viabilizar o retorno dos barraqueiros às imediações do estádio depois da Copa.

Em 3/4, foram discutidos os projetos de lei 43/13 e 52/13, que, respectivamente, autoriza o uso da tecnologia de plasma para processamento do lixo inservível ou não passível de aproveitamento econômico e autoriza o Poder Público a licenciar entidades ou empresas públicas ou privadas, para tratamento térmico de resíduos urbanos, em audiência conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Além de danos ambientais e à saúde da população, representantes temem que as medidas comprometam a reciclagem e a geração de trabalho e renda para os catadores.

Outros temas

Outros temas discutidos nas audiências públicas da Comissão foram: dados apresentados pela PBH em relação ao transporte público (em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas), em 15/5; funcionamento do Conselho Municipal da Juventude nas regionais da PBH (29/5); obras e futura gestão do espaço do Viaduto de Santa Teresa (22/5); e legalização dos “food trucks” (caminhões que vendem comida), em 18/2.

Superintendência de Comunicação Institucional