Benefício a entidades que prestam bons serviços a BH

Títulos de utilidade pública são reconhecimentos conferidos pelo Estado, em âmbito federal, estadual ou municipal, de que uma entidade sem fins lucrativos presta serviços à comunidade. A concessão do título fortalece as organizações, na medida em que facilita o estabelecimento de convênios com o poder público. Por meio deles, a administração municipal e a entidade conveniada podem desenvolver atividades de interesse social, mediante parcerias público privadas, marcadas pela mútua colaboração.

A concessão de títulos de utilidade pública é resultado de um decreto do prefeito. Os vereadores também por propor a concessão do título, por meio de indicações, instrumentos através dos quais o legislador sugere à Prefeitura a realização de medida de interesse público.

Essa mudança é mais do que mera redefinição de procedimentos burocráticos. Isso ocorre porque as indicações não são discutidas e votadas nas Comissões e no Plenário, como ocorre com os projetos de lei. Antes de serem encaminhadas ao Executivo, elas precisam apenas ser distribuídas em avulso e, não havendo impugnação no prazo de cinco dias úteis, são consideradas aprovadas.

Função do Título

A certificação de utilidade pública é importante por beneficiar organizações que desenvolvem trabalhos socialmente relevantes, abrindo portas para que, por meio de convênios, elas aprofundem sua intervenção em áreas diversas, como saúde, cultura, educação, esporte, assistência social, dentre outras.

A atribuição do título, contudo, depende do cumprimento de uma série de requisitos, que buscam garantir a moralidade e a justiça na concessão do benefício. De acordo com a lei 6648/94, as entidades contempladas não podem ter fins lucrativos, devem estar constituídas há pelos menos um ano e não podem remunerar os membros de sua diretoria. Além disso, para conservar o título, devem apresentar anualmente, ao Executivo, atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente. O descumprimento de qualquer um dessas especificações pode levar à cassação dos direitos adquiridos pela organização.

Efeitos práticos

Dayse Belisário é fundadora da Casa da Gente, organização sem fins lucrativos, situada na Pampulha, que oferece moradia e reabilitação psicossocial para pessoas com deficiência ou transtorno mental.  Em 2013, a entidade recebeu o titulo de utilidade pública, ratificado pelo Decreto 15.229/13. Dayse decidiu fundar a Casa depois que não conseguiu encontrar um estabelecimento para internar o irmão, paciente com transtornos mentais.  A partir de então, ela abandonou a engenharia e passou a se dedicar à gestão do projeto, que sempre contou com poucos recursos para se manter. Segundo ela, sem o título de utilidade pública, a Casa de Gente poderia ter sido fechada: “boa parte dos nossos residentes são de baixa renda e o custo de manutenção da estrutura é alto. O título nos permitiu buscar parcerias com o poder público para dar continuidade às novas atividades”, afirma. Em função do retorno trazido pela certificação, a gestora pretende buscar agora o título de utilidade pública também em nível estadual e federal.

Outra organização agraciada em 2013 foi a Creche Comunitária Céus Abertos, que fica no Bairro Inconfidência, região Noroeste da capital. Para Francisco Eustáquio da Silva, presidente da entidade, o certificado, ratificado pelo decreto 15.322/13, facilita a obtenção de apoio e o estabelecimento de parceiras com a Prefeitura e outros órgãos públicos. Recursos obtidos por meio de convênios poderão contribuir para a manutenção das atividades da creche, que atende 48 crianças, oferecendo educação, alimentação, e cuidados de saúde e higiene, para filhos de pais que não têm com quem deixar os filhos durante o expediente.

Superintendência de Comunicação Institucional