Aprovado em 1º turno PL que cria cargos na educação infantil

O plenário da Câmara aprovou nesta sexta-feira (13/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 1.032/14, de autoria do Executivo, que visa aumentar a quantidade de servidores na educação para fazer frente à ampliação da rede municipal. O PL prevê a criação de mais 2 mil cargos de professor para educação infantil, 300 para auxiliar de secretaria, 14 na área de biblioteconomia e 80 de vice-direção. Para virar lei, a medida ainda precisa ser aprovada em 2º turno, antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado em 1º turno o PL 1108/14, que autoriza a concessão de descontos para pagamento à vista ou em quotas, de créditos devidos ao município. O texto prevê, dentre outras medidas, descontos de até 90% no valor da multa e dos juros da mora, além da possibilidade parcelamento de débitos. O programa é temporário e vale para o pagamento de dívida vencida até 31 de dezembro de 2013.

Participação Popular

Em 1º turno, o plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução 754/13, de autoria de Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que objetiva facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, por meio da validação de subscrições realizadas por meio eletrônico. Atualmente, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é necessária a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado belo-horizontino (cerca de 93 mil pessoas) para que se possa protocolar um projeto de lei de iniciativa popular. Para facilitar a obtenção desse número, a proposta do vereador é autorizar o uso da internet, por meio da exploração da tecnologia de certificação digital. A medida valeria também para a convocação de plebiscito por iniciativa popular.  

Sustentabilidade

Em 2º turno, o plenário da Câmara aprovou o PL 187/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), que sugere que pelo menos 50% do papel consumido pelo poder público municipal seja do tipo reciclado ou ecológico. Segundo o autor da proposta, a medida traz benefícios ao meio ambiente, além de estimular a geração de trabalho e renda, já que a produção desse material gera até cinco vezes mais empregos do que a produção de papel a partir de celulose virgem. Depois da aprovação em plenário o texto segue agora para a sanção ou veto do Executivo.

Também em 2º turno foram aprovados o  PL 686/13, de autoria do Executivo, e o PL 429/13, de Wellington Magalhães (PTN). O primeiro altera o mecanismo de cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir. O segundo, por sua vez, disciplina o transporte de cargas (como água e gás de cozinha) por veículo de pequeno porte. Em plenário, o texto foi aprovado na forma do substitutivo-emenda nº 1. De acordo com o autor do projeto, o objetivo do texto é adequar a lei 10.220/11, que obriga os proprietários dos triciclos a instalarem side cars para transporte de carga, o que seria inviável do ponto de vista técnico, em função das características estruturais dos veículos.

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Superintendência de Comunicação Institucional