Operação urbana do TRT foi aprovada em 1º turno

Em reunião plenária na tarde desta quinta-feira (8/5), o Legislativo aprovou em 1º turno projeto de lei da Prefeitura que garante a instalação de nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) na região central da cidade. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos demais projetos em pauta por falta de quórum.

De autoria do Executivo, o PL 993/14 institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), prevendo intervenções urbanísticas que permitam a instalação e funcionamento da nova sede do TRT em área que abrigava a antiga Escola de Engenharia da UFMG (entre a Av. dos Andradas, Rua da Bahia e Rua Guaicurus, próximo à Praça da Estação). De acordo com o projeto, a operação flexibiliza o coeficiente de aproveitamento na área a ser edificada e determina como contrapartida ao empreendedor a restauração e recuperação das antigas instalações da Escola de Engenharia, bens culturais tombados localizados nas ruas da Bahia, Espírito Santo e Guaicurus.

Em pauta

Proposto pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 501/13 chegou a ser debatido durante a reunião, mas teve sua apreciação adiada a pedido do autor. Tramitando em 1º turno, o projeto prevê a criação de um cadastro único de empreendedores culturais para a apresentação de projetos que pretendam utilizar os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de outros editais ou convênios da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Arnaldo Godoy explicou que a proposta foi construída em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, os artistas e produtores culturais da cidade, buscando facilitar tanto a aplicação quanto a análise dos projetos culturais. Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) reconheceu a importância do projeto, mas argumentou que o texto teria vício de iniciativa e, portanto, seria vetado pelo Executivo. A discussão do PL foi suspensa para que se encontre uma solução jurídica.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional