Destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza mobiliza plenário

Na penúltima reunião plenária ordinária do mês de maio, o uso do espaço público do Mercado Distrital de Santa Tereza foi o principal tema a mobilizar os cidadãos que ocuparam as galerias e também os vereadores. Com cartazes e faixas, os belo-horizontinos que foram ao plenário principal da Casa solicitaram a aprovação do PL 375/13, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que autoriza o Executivo a ceder a área do antigo Mercado para atividades relacionadas à cultura, arte, lazer e aprendizado. O projeto segue na pauta de sexta-feira (16/5), uma vez que sua votação nesta quinta (15/5) ficou prejudicada por falta de quórum.

O líder de governo na Casa, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM) instou a base a rejeitar o projeto, alegando que ele é ilegal. “O prefeito vai vetá-lo”, afirmou o democrata, para convencer a maioria a votar pelo arquivamento da iniciativa.

Segundo o vereador Arnaldo Godoy (PT), qualquer eventual vício de iniciativa do projeto cessaria com a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB) à proposta de Pedro Patrus. Ainda de acordo com Godoy, o PL 375/13 potencializa a vocação do Bairro de Santa Tereza para a arte, a cultura e o lazer.

Assim como Arnaldo Godoy, o vereador Gilson Reis (PCdoB) defendeu a aprovação do projeto e criticou a intenção do Executivo de permitir o uso do Mercado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). De acordo com Reis, a Fiemg não poderia tomar conta do espaço sem a devida autorização da Câmara Municipal. Além disso, ele alega que o projeto da entidade empresarial para o Mercado contraria a Lei 7166/96, que estabelece as normas para o uso do solo na Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza.

O PL que seria o primeiro a ser apreciado pelo plenário graças a um requerimento de preferência apresentado por Pedro Patrus, teve sua votação prejudicada pela falta de quórum regimental e continua na pauta do plenário de sexta-feira (16/5).

Transporte público

Gilson Reis defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público na capital e conclamou os parlamentares a assinarem o requerimento. Oito vereadores subscreveram o documento. Para a constituição da CPI são necessárias 14 assinaturas.

Contra o machismo

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) pediu apoio dos parlamentares a uma moção de protesto contra a fala do diretor do Cruzeiro, Alexandre Mattos, que, ao criticar a atuação da bandeirinha Fernanda Colombo no último clássico Atlético X Cruzeiro, sugeriu que, em vez de atuar no futebol, ela deveria posar nua em revistas masculinas por ser “bonitinha”. De acordo com a vereadora, ao apoiar a moção, os parlamentares irão demonstrar que não compactuam com o machismo e com qualquer forma de violência contra a mulher.

Iluminação da Vila Dias

O vereador Gilson Reis criticou o desligamento pela Cemig da energia elétrica dos moradores da Vila Dias, localizada entre os bairros de Santa Tereza e Santa Efigênia. Segundo, o parlamentar, a empresa de energia e o governo de Minas Gerais descumpriram o compromisso de não efetuar o corte da luz até que fossem instalados os padrões de energia.

Já o vereador Edson Moreira (PTN) defendeu o corte da luz, afirmando que se há “gato”, a Cemig cumpriu a lei ao não fornecer energia. O parlamentar, ao defender a atitude da companhia, disse, ainda, que se os moradores da Vila Dias não pagam pela luz consumida, são as “pessoas honestas” que o fazem por eles.

Também para o vereador Bim da Ambulância (PTN), a atitude da Cemig de deixar os moradores sem luz foi correta, uma vez que os “gatos” poderiam gerar incêndios, curtos-circuitos, provocando acidentes de grandes proporções.

Ao rebater os argumentos favoráveis ao corte de energia, o vereador Adriano Ventura (PT) lembrou que alguns moradores da Vila Dias estão lá há mais de 60 anos e que a Cemig descumpriu o acordo de manter o fornecimento de energia até a instalação dos padrões. Ele afirmou, ainda, que irá pedir a intervenção da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara para que os moradores voltem a ter acesso à energia elétrica.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comuinicação Institucional