Curso prepara sociedade civil para discussão da LDO 2015

Com o objetivo de qualificar o cidadão belo-horizontino para participar das discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015, contribuindo, assim, para a gestão democrática da aplicação dos recursos públicos, entre os dias 13 e 20 de maio, a Câmara Municipal realiza, por meio Escola do Legislativo, o Curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação Popular”. Ministrado em três módulos – Cidadania Fiscal e Participação Popular, Processo Orçamentário e LDO, e Processo Legislativo Municipal e LDO –, o curso conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária (ESAF). A mesma programação é oferecida a três turmas, nos períodos manhã, tarde e noite.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o processo orçamentário é bastante técnico e complexo, impactando significativamente na aplicação da política pública. “Precisamos muito da participação da sociedade e de todo o corpo técnico da Casa nesse processo. Daí a importância de conhecê-lo”, completou.

No dia 15, no Módulo I, Eugênio Gonçalves, da Escola de Administração Fazendária, abordou o tema Cidadania Fiscal e Participação Popular, discutindo, entre outros tópicos, a Lei Geral de Acesso à Informação, Participação Social no Processo Orçamentário, Planejamento Orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual) e Programa BH Metas e Resultados.

No Módulo II, foi debatida, por Paulolinto Pereira, do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 no Município de Belo Horizonte, Processo Orçamentário, PPAG 2014-2017, Áreas de Resultado, Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO/2015 e programas prioritários definidos na LDO 2014.

No dia 16, no Módulo III, serão discutidos, por Gisela Torquato e Lucas Ribeiro, da Diretoria do Processo Legislativo da Câmara Municipal, o Processo Legislativo Municipal e a LDO. Neste módulo, será abordado o processo legislativo municipal aplicado ao caso prático da LDO e será feita, ainda, uma análise da LDO 2013. O objetivo é mostrar a tramitação desta peça orçamentária na CMBH e quando é possível a participação popular na apresentação de sugestões ao projeto de lei.

Participaram do curso servidores públicos, assessores parlamentares, assistentes sociais, advogados, promotores de Justiça, urbanistas, contadores, jornalistas, publicitários, psicólogos, professores e universitários. Para a promotora da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Santagema, não é fácil exercer o controle social sem o conhecimento do Orçamento Público. “Assim, verificamos que a Câmara Municipal tem avançado muito, disponibilizando instrumentos para que o próprio cidadão possa fiscalizar e acompanhar as contas públicas”, avaliou.

Superintendência de Comunicação Institucional