Vereadores vão receber prefeito para apresentação dos gastos de 2013

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe nesta quarta-feira (2/4), às 8h, no Plenário Amynthas de Barros, o prefeito Marcio Lacerda para a apresentação das contas do município referentes ao ano de 2013. Os números serão analisados pelos vereadores, que podem solicitar informações específicas ao Executivo, mas a tramitação das contas no Legislativo só avança após emissão de parecer pelo Tribunal de Contas.

Nos dez dias seguintes à entrega dos números pelo prefeito, os vereadores poderão apresentar pedidos de informações ao Executivo, os quais serão encaminhados pelo presidente da Câmara. A tramitação da prestação de contas na Casa fica suspensa até que o Tribunal de Contas envie parecer prévio sobre os gastos. Depois disso, o processo é encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para emissão de parecer e apresentação de projeto de resolução, que tramita em turno único.

Além de prevista na Constituição Federal, a prestação de contas é determinada na Lei Orgânica do Município, cujo artigo 98 dispõe que “anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”.

Superintendência de Comunicação Institucional