Vereadores vão discutir Programa Saúde da Família em audiência pública

A Comissão de Saúde e Saneamento deliberou nesta terça-feira (15/4) sobre a realização de duas audiências públicas, aprovou seis requerimentos de visita técnica que contemplam a fiscalização in loco de 14 centros de saúde e decidiu favoravelmente à proposta de diligência solicitada pelo vereador Doutor Nilton (PROS) ao Projeto de Lei 902/13, que dispõe sobre a gestão do Sistema de Limpeza Urbana do município.

A Comissão aprovou a realização de uma audiência pública no dia 8/5, às 19h, com o objetivo de discutir a reorganização do Programa Saúde da Família (PSF) em Belo Horizonte tendo em vista as novas diretrizes do Ministério da Saúde, publicadas no ano passado. O vereador Doutor Sandro (PROS), autor do requerimento, explica que, de acordo com Portaria 2355/13 do governo federal, cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 2 mil pessoas; no entanto, em Belo Horizonte elas chegam a atender mais de 5 mil usuários do SUS. Durante a audiência, o parlamentar vai querer saber se a Prefeitura já está providenciando a adequação do PSF à norma, uma vez que o governo federal garante financiamento para os municípios cumprirem o novo parâmetro numérico de cobertura de pessoas pelas equipes de saúde da família.

Doutor Sandro lembra, ainda, que a Conferência Municipal de Saúde, realizada em novembro do ano passado, deliberou pelo atendimento às disposições contidas na portaria. De acordo com o vereador, muitos problemas relatados pelos usuários do SUS na capital seriam resolvidos caso a Prefeitura adequasse o número máximo de pessoas sob responsabilidade das equipes do PSF à normatização federal. O parlamentar também entende que a atual sobrecarga de trabalho para quem atua no PSF inibe a permanência de médicos no programa.

Depressão pós-parto

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de uma audiência pública no dia 29/4, às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir o PL 1027/14. O projeto, apresentado pelo vereador Joel Moreira (PTC), dispõe sobre a criação de uma política de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto na rede pública municipal de saúde. O projeto aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.

Limpeza pública

Foi aprovada a proposta de diligência apresentada por Doutor Nilton (PROS) ao PL 902/13. De autoria do vereador Pablo Cesar Pablito (PV), o projeto tem como objetivo aprimorar a legislação municipal no que tange à gestão do lixo urbano. Com a votação favorável à diligência, a Comissão pretende saber da Secretaria Municipal de Governo se a atual gestão do sistema de limpeza urbana se ajusta à proposição de Pablito. A Comissão também questiona o Executivo sobre os impactos que o PL causaria à administração municipal.

Visitas técnicas

Confira a relação de centros de saúde que receberão a visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento, de acordo com as deliberações do colegiado na 10ª reunião ordinária, ocorrida no dia 15/4. As visitas ainda não têm data definida.

Centro de Saúde Pilar/Olhos D’Água; Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa (Tirol); Centro de Saúde Independência; Centro de Saúde Mangueiras; Centro de Saúde Santa Cecília; Centro de Saúde Bairro das Indústrias; Centro de Saúde Barreiro; Centro de Saúde Vale do Jatobá; Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro (lindéia); Centro de Saúde Regina; Centro de Saúde Túnel de Ibirité; Centro de Saúde Ouro Preto; Centro de Saúde Santa Terezinha; Centro de Saúde Serrano.

Superintendência de Comunicação Institucional