Comissão discutirá regularização do Bairro Montes Claros

A Comissão de Planejamento e Política Urbana realizará audiência pública na próxima quarta-feira (16/4), às 19h30, na Escola Municipal Professora Acidália Lott (Rua Antônio Mariano de Abreu, n° 10, Bairro Paulo Sexto), para discutir a regularização fundiária e infraestrutura do Bairro Montes Claros, localizado na região Nordeste de Belo Horizonte, na divisa com Santa Luzia.

O requerente da audiência, vereador Gilson Reis (PC do B), afirmou que o bairro existe há mais de 20 anos, e ainda não teve aprovação da Prefeitura. Os moradores compraram os lotes, mas não receberam as escrituras das casas. Ainda de acordo com o parlamentar, o bairro já deveria ter sido regularizado há muito tempo e, sem o aval do Executivo, a população local carece do fornecimento de serviços básicos. “São mais de 500 famílias sem luz, água, esgoto, escola, posto de saúde”, enumerou.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Obras e Infraestrutura e de Regulação Urbana; da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH); da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Belo Horizonte; e das empresas Cemig e Copasa.

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