Comissão debateu acessibilidade em eventos

Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (23/4), que antecedeu a audiência pública sobre o repasse de verbas aos caixas escolares, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 852/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), prevendo a reserva de locais para pessoas com deficiência física em todos os diferentes setores dos estádios, teatros, cinemas e estabelecimentos similares. A Comissão aprovou ainda a realização de nova audiência, em 7/5, para discutir alterações nos parâmetros urbanísticos das Áreas de Diretrizes Especiais da cidade. O encontro será a partir das 13h30 no Plenário Camil Caram.

Outros três projetos de lei receberam pareceres pela rejeição, uma vez que o mérito das propostas não atendeu aos critérios da comissão: o PL 867/13, de Elvis Côrtes (SDD), que declara o culto evangélico como patrimônio imaterial do Município; o PL 889/13, de Doutor Sandro (Pros), que propõe a inclusão da disciplina Educação no Trânsito no currículo escolar, e o PL 906/13, de Léo Burguês de Castro (PTdoB), que autoriza a concessão de um auxílio pecuniário para aquisição de material escolar, substituindo o kit atualmente fornecido pela Prefeitura. Todos os projetos tramitam na Casa em 1º turno.

Relator do PL 867/13 na Comissão, o vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que luta pela consolidação de um estado laico e, por isso, concluiu pela rejeição ao projeto. Presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo (PPS) destacou que muitos vereadores escrevem os projetos com boas intenções, mas não buscam se informar sobre os temas. “Alguns projetos parecem ignorar a luta histórica das escolas por autonomia administrativa e nos projetos pedagógicos”, lamentou o parlamentar, referindo-se ao PL 926/13, de Vilmo Gomes (PTdoB), que regulamenta o funcionamento das escolas, reservando espaço para os alunos que chegam atrasados e determinando a realização de atividades extraclasse. Relator do projeto na Comissão, Ronaldo Gontijo emitiu parecer por um pedido de diligência à Secretaria Municipal de Educação, a fim de avaliar a opinião do órgão sobre a proposta.

Professor Wendel (PSB) reconheceu a importância da Educação no Trânsito, mas também opinou pela rejeição ao PL 889/13, destacando a existência da Lei de Diretrizes e Bases que determina os parâmetros nacionais para o currículo escolar. O parlamentar afirmou ainda que o tema pode ser incluído na formação dos jovens por meio de palestras e atividades nas disciplinas já existentes.

Participaram da reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Professor Wendel (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional