Audiências vão debater segurança, juventude e direitos da população

Na reunião ordinária desta quinta-feira (24/4), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimentos para a realização de quatro audiências públicas e uma visita técnica que avaliarão questões referentes à segurança pública, às comunidades afetadas pelas obras do Anel Rodoviário e do viaduto Santa Tereza, e ao funcionamento do Conselho Municipal de Juventude. Também foram apreciados os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei voltados à segurança.

A requerimento do vereador Pablito (PV), a Comissão aprovou a realização de audiência externa no Clube Mackenzie, no Bairro Santo Antônio, para debater a segurança pública na região Centro-sul.  O encontro será no dia 6 de maio, às 19h. No dia anterior (5/5), por solicitação do presidente do colegiado, Pedro Patrus (PT), os parlamentares farão uma visita ao 34º batalhão da Polícia Militar para discutir a violência contra travestis ao longo da Av. Afonso Pena, apontada pelo movimento LGBT.

Também requerida por Patrus, foi agendada audiência pública no dia 22 de maio com a finalidade de esclarecer e debater questões referentes às intervenções que estão sendo realizadas embaixo do Viaduto Santa Tereza, bem como à futura gestão do espaço. Segundo Patrus, a discussão foi solicitada por movimentos sociais que utilizam a área para eventos e manifestações culturais, que se queixam de ausência de diálogo por parte da Prefeitura.

Em data a ser definida, audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai debater aspectos urbanísticos e ambientais das obras do Anel Rodoviário, além do direito de moradia dos moradores do entorno da via. O autor do requerimento é o vereador Adriano Ventura (PT). Patrus, Orlei (PTdoB) e Elvis Côrtes (SDD) aprovaram ainda audiência solicitada pelo vereador Doutor Sandro (PROS) para discutir o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude, tema do PL 344/13, de sua autoria.

Segurança nas escolas

Foi rejeitado pelos colegas o parecer desfavorável do relator Pedro Patrus ao PL 723/13, do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que dispõe sobre a instalação de catraca eletrônica com senha pessoal, câmeras de filmagem e detector de metais na rede de ensino municipal. O equipamento tem a finalidade de evitar o ingresso de pessoas estranhas e de armas no ambiente escolar, além de controlar a frequência dos alunos.

Segundo Patrus, a medida é repressiva, preconceituosa e tende a gerar aversão nos alunos e isolar ainda mais a escola pública que, para ele, deve ser aberta a toda a comunidade e receber investimentos para a “plena e correta formação pedagógica e social”. O presidente designou o vereador Orlei para emissão de um novo parecer.

Recebeu parecer pela aprovação o PL 886/13, de autoria do Delegado Edson Moreira (PTN), que cria a "Área Escolar de Segurança". A proposta determina a adoção de uma série de medidas preventivas em um raio de 100 metros dos portões de entrada e saída das escolas, em diálogo amplo e constante com alunos, pais, direção das escolas e comunidade local.

Também voltado à segurança, foi aprovada na Comissão a criação do Programa Ilumina BH, prevista no PL 892/13, também de Edson Moreira. A medida visa identificar pontos mal iluminados ou sem iluminação do município, alertando pedestres e motoristas para os riscos do local antes da correção definitiva do problema. Já o PL 894/13, do mesmo autor, que propõe a identificação de locais com alto índice de criminalidade no município, teve aprovada proposta de diligência.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional