Em pauta, verba indenizatória e Conferência de Política Urbana

Dois assuntos dominaram a pauta de discussões da reunião plenária ocorrida nesta terça-feira (4/2). O anúncio, pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PT do B), de estudo para mudanças na forma de utilização da verba indenizatória dividiu opiniões: parte dos vereadores criticou a falta de debate e a forma de divulgação do assunto para a imprensa; outros parlamentares defenderam a urgência das mudanças. A abertura da Conferência Municipal de Política Urbana também gerou debates.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Jorge Santos (PRB), Dr. Nilton (PROS), Pedro Patrus (PT), Autair Gomes (PSC), Eliane Matozinhos (PTB) e Delegado Edson Moreira (PTN) criticaram a forma do anúncio de prováveis mudanças na verba. Eles afirmaram que não foram consultados para se chegar a um consenso antes de colocar o assunto em pauta na imprensa. Alguns disseram que o uso atual da verba indenizatória está dentro da legalidade. Em entrevista coletiva, na segunda-feira (3/2), o presidente da Casa divulgou a criação de uma comissão técnica para avaliar os gastos realizados por todos os vereadores, visando oferecer subsídio para a elaboração de projeto de resolução pela Mesa Diretora. Atualmente, as despesas permitidas aos vereadores são de até 15 mil reais por mês, comprovadas por meio de nota fiscal. 

Dr. Nilton (PROS) considerou um constrangimento receber a informação pela imprensa e Pedro Patrus (PT) ponderou: “Acredito que ela (a verba indenizatória) deve ser modificada, até por economia e controle social. Não é questão de ser ilegal, é questão de discutir”.

Já os vereadores Welligton Magalhães (PTN) e Leonardo Mattos (PV) defenderam o anúncio das mudanças. Para Magalhães, “quem for contra, que derrube o projeto. Talvez o presidente não tenha conversado com todos, mas não cabe fazer terrorismo num projeto desses, sendo que ele nem foi protocolado. Durante a fase de discussão e votação vamos falar, não pode jogar a culpa no presidente”. Leonardo Mattos considerou que o projeto veio em boa hora: “Entendo que estamos vivendo o tempo de fazer uma análise da verba indenizatória. A Câmara está dando um passo à frente e será seguida por outras casas no País. É um passo certo, coerente, sustentável, em sintonia com a população”.

Léo Burguês de Castro (PTdoB) foi à tribuna defender sua posição. Segundo ele, o uso da verba, da forma como está hoje, é legal. Ele afirmou que conversou com a maioria dos vereadores e pediu desculpas para aqueles com os quais não conseguiu falar diretamente. Segundo ele, o assunto foi muito discutido na Casa: “Procuro agir não apenas com minha consciência, mas de acordo com o coletivo da Casa, e o entendimento do coletivo é que a verba não pode ficar como está”.  O presidente leu uma nota à imprensa assinada pela bancada do seu partido, em que se posiciona contrária ao atual modelo de custeio: “A bancada entende que a aquisição, por meio de licitação pública, dos bens e serviços utilizados nos gabinetes permite o melhor acompanhamento dos gastos por toda a sociedade, além de possibilitar a economia de recursos públicos”.

Conferência Municipal

Vários vereadores se posicionaram a respeito da Conferência Municipal de Política Urbana, iniciada na última segunda-feira (3/2). Segundo alguns, a abertura do evento foi encerrada porque a Prefeitura não aceitou discutir o regimento interno da conferência. Também foi citado que o local da reunião foi informado com pouca antecedência. “A conferência está sendo gestada na truculência”, reclamou o vereador Adriano Ventura (PT). Juninho Paim (PT) perguntou: “Se na Conferência de Saúde e Educação foram discutidos os regimentos, por que na Política Urbana não vai ser?”. Para o vereador Gilson Reis (PC do B), a conferência não abriu espaço para a discussão. A paridade, tanto na composição da conferência (81 empresários e 81 moradores) quanto no Conselho Municipal de Política Urbana (8 da prefeitura e 8 da sociedade civil) é antidemocrática.

Os vereadores Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Wagner Messias “Preto” (DEM) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) defenderam o evento. "Na gestão passada ficaram 11 anos sem fazer conferência. Ela está sendo feita nos moldes do PT”, afirmou Sapão, também considerando que o evento está sendo feito de forma transparente. Preto corroborou: “É a quarta conferência na cidade e as três últimas foram feitas nos mesmos moldes. Vocês querem tumultuar, não deixar que as reuniões aconteçam”. Juninho Paim (PT) retrucou que não os erros do passado devem ser corrigidos.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional