Projetos de lei buscam garantir mais qualidade de vida para idosos

O envelhecimento da população brasileira é uma tendência registrada pelo IBGE nos últimos anos. Segundo o instituto, no Brasil, a população com mais de 65 anos deve passar dos atuais 15 milhões (7,4% do total) para 58 milhões (26,7% do total) em 2060. Em sintonia com o crescimento da esperança de vida no país e com o aumento da terceira idade nos grandes centros, tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte projetos de leis focados na promoção dos direitos e da qualidade de vida dos idosos do município.  Em pauta, medidas que propõem o combate à violência, incentivam o empreendedorismo e a geração de trabalho e renda.

De autoria do vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB), o PL 915/13, que tramita em primeiro turno, determina que o Município conceda atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, risco social ou semi-dependência, proporcionando-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados à suas necessidades. Para tanto, o parlamentar propõe a criação da Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.

 De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), tramita, também em primeiro turno, o PL 731/13, que cria o Sistema Municipal de Acolhimento e Proteção ao Idoso em Belo Horizonte. Entre suas finalidades estão o custeio de asilos, a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Já o PL 107/13, do vereador Leonardo Mattos (PV), que aguarda votação em plenário em segundo turno, torna obrigatório comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.  

Isenção de taxas, tarifas e impostos

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 661/13 propõe estender a gratuidade no serviço de transporte coletivo da capital para pessoas com mais de 60 anos. O texto sugere ainda que pelo menos 15% dos assentos devem ser destinados a esse público. Em Belo Horizonte, atualmente, a legislação define que só têm direito ao benefício aqueles que já chegaram aos 65 anos. Além disso, segundo a BHTrans, as normas vigentes definem que 10% dos assentos devem ser disponibilizados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.  

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), aguarda votação em plenário em primeiro turno o PL 226/13, que propõe isentar do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) pessoas físicas com idade igual ou superior a setenta anos, que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal.

Já o PL 156/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), sugere a concessão de benefícios fiscais para pequenos empreendedores que tenham mais de 60 anos. A proposta do parlamentar é alterar a Lei 5.647/89, que regula a cobrança de tributos no município. O objetivo é que os idosos que prestam serviços ou exercem atividades comerciais de pequeno rendimento fiquem isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, instrumento por meio do qual a Prefeitura custeia a fiscalização da atividade empresarial. Para fazer jus a esse direito, o beneficiado deve possuir renda igual ou inferior a três salários mínimos.  

Além disso, aguarda votação em plenário, em primeiro turno, o PL 677/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que propõe isentar do pagamento do estacionamento em zona azul (faixa azul) aqueles que têm mais de sessenta anos e as pessoas com deficiência.

Esporte e saúde

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), o PL 626/13, que aguarda votação em plenário em primeiro turno, institui o programa “Terceira Idade em Movimento”, destinado à prática de exercícios físicos em equipamentos públicos, sob a supervisão de profissionais auxiliados por uma equipe multidisciplinar. Já o PL 55/13, do vereador Adriano Ventura (PT), que aguarda votação em plenário em primeiro turno, autoriza o Executivo a contratar estabelecimento esportivo e de lazer para estimular o idoso à prática esportiva.

Inclusão no mercado de trabalho

O PL 216/13, do vereador Joel Moreira Filho, que aguarda votação em plenário em primeiro turno, acrescenta dispositivos à Lei 7930/99, que “institui a política municipal do idoso”. O novo texto incentiva o ingresso do idoso em cursos de ensino médio, superior e profissionalizante e reserva para esse público 5% das vagas de cada cargo em concurso público e 5% das vagas destinadas a contratações na administração pública municipal direta e indireta. Também aguarda votação em plenário em, primeiro turno, o PL 8/13, do vereador Adriano Ventura, que e cria o Programa Começar de Novo com a Terceira Idade, destinado a estimular a contratação de idosos por empresas.

Campanhas preventivas

O PL 620/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), que aguarda votação em plenário em primeiro turno, autoriza a criação do Cartão de Vacinação do Idoso. O programa incorporará atividades que visem a conscientizar a população da terceira idade sobre a necessidade da vacinação, principalmente quanto à antitetânica, à antipneumocócica e à antigripal.

Do mesmo autor, o PL 171/13, que aguarda votação em plenário em primeiro turno, altera o art. 1º da Lei 8082/00, que institui o Dia Municipal do Idoso e a Semana do Idoso. De acordo com a nova redação, o Dia Municipal, incluído na Semana do Idoso, será comemorado em 27 de setembro. O objetivo da Semana é promover campanhas e eventos voltados para o esclarecimento da população sobre prevenção e combate a doenças que afetam a terceira idade, orientando sobre medidas necessárias para uma qualidade de vida sadia na terceira idade.

Superintendência de Comunicação Institucional