Câmara aprova projeto do PPAG 2014-2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta (5/12), em turno único, o PL 749/13, referente ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), apresentado pelo Executivo.  O texto recebeu 115 emendas, das quais 59 foram aprovadas, em consonância com parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal, refletindo a proposta de governo e de gestão da cidade. Trata-se, portanto, de um plano de quatro anos, que indica os rumos definidos pelo Executivo para a administração da cidade. Como previsão geral, o projeto do PPAG 2014-2017 indica investimentos de aproximadamente R$ 50 bilhões para o próximo quadriênio.

Em 2º turno, o plenário aprovou ainda os PLs 345/13 e PLs 284/13, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Delegado Edson Moreira (PTN), respectivamente. O primeiro sugere instituir em BH campanha de incentivo ao cultivo de plantas como citronela e de crotalária, que combatem a proliferação do mosquito da dengue. O segundo autoriza o poder Executivo a criar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), destinado à esclarecer causa mortis em caso de falecimentos por causa mal definida ou sem assistência médica.    

Também em 2ºturno, o plenário o aprovou o PL 471/13, de autoria de Dr. Nilton (Pros), que regula a visitação e acompanhamento de pacientes em hospitais públicos e privados da capital. De acordo com o texto, doentes em observação ou internados teriam direito à acompanhante em tempo integral. Além disso, os estabelecimentos ficariam obrigados a permitir períodos de visitação de pelo menos duas horas, nos três turnos – manhã tarde e noite. O objetivo, segundo o parlamentar, é humanizar o serviço de saúde e trazer mais conforto para pacientes e seus familiares.

Os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

Projetos do Executivo

Outra proposição aprovada nesta tarde, em 2º turno, foi o PL 685/13, que objetiva reduzir o déficit habitacional na cidade, por meio da ampliação da oferta de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais de interesse social. Segundo a PBH, a medida pode viabilizar a construção de mais 30 mil moradias populares em programas do município.

O plenário aprovou ainda o PL 775/13, apresentado pela Prefeitura, que concede reajuste a aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.

Outras deliberações

Em 1º turno, o plenário da Câmara aprovou ainda os seguintes projetos de lei:

PL 515/13, de autoria de Bim da Ambulância (PTN), que institui a obrigatoriedade da criação e da realização de curso básico de primeiros socorros aos cidadãos de Belo Horizonte, a ser ministrado pelo SAMU/BH;

PL  557/13, também de Bim da Ambulância, Torna obrigatório o cadastramento das equipes de resgate voluntário da capital perante o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e Corpo de Bombeiro Militar (CBMMG);

PL 686/13,  de autoria do Executivo, que propõe ajustar a equação de cobrança da outorga onerosa do direito de construir;

PL 455/13, de autoria de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a implantação do Ônibus Escolar da Saúde;

PL 458/13, de Dr. Nilton (Pros), que regula o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em BH;

PL 774/13, do Executivo, que dispõe sobre a veiculação de engenhos de publicidade durante a Copa do Mundo 2014.

Em 2º turno, o plenário aprovou o PL 336/13, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que autoriza o estacionamento gratuito de veículo, por até 10 minutos, na frente de auto escolas. A medida, segundo o autor, traria mais comodidade para alunos e instrutores, além de contribuir para reduzir o estacionamento em fila dupla. Foi aprovado ainda o PL 277/13, de Bim da Ambulância, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os bombeiros civis, brigadistas, técnicos em emergências médicas e socorristas, e dá outras providências.

Já o PL 342/13, de Dr. Nilton, foi rejeitado, em 1º turno. O texto propunha autorizar o tráfego de taxis, ambulâncias, viaturas de polícia, do corpo de bombeiro e carros adaptados ao uso de pessoas com deficiência nas busways da capital.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional